31/07/2025 08:13

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 08:12

Transitado em Julgado em 25/07/2025
25/07/2025 03:36

Decorrido prazo de ELIABE DOS SANTOS MELO DAVI em 24/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:09

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0706392-42.2025.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELIABE DOS SANTOS MELO DAVI REQUERIDO: COMERCIAL DE ALIMENTOS FORTI LTDA SENTENÇA 1 - Relatório: Trata-se de petição inicial apresentada por ELIABE DOS SANTOS MELO DAVI em desfavor de COMERCIAL DE ALIMENTOS FORTI LTDA.

O juízo determinou à parte autora para que promovesse emenda à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 321 do CPC.

Não cumprida integralmente a determinação anterior, conferiu novo e derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para tanto.

A parte autora não promoveu a emenda no prazo a ela deferido, pois deixou de juntar comprovante de endereço.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO. 2 - Fundamentação: O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra a diligência de emenda determinada, a petição inicial será indeferida: Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

No presente feito, a parte autora deixou de promover a emenda à inicial no prazo legal, inviabilizando o prosseguimento do processo.

Em consequência, o feito deve ser extinto. 3 - Dispositivo: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de emenda à inicial, com fundamento nos artigos 485, inciso I, e 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem honorários advocatícios, porquanto não houve a angularização do feito.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas exigíveis.

Publique-se.

Intime-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
27/06/2025 18:44

Recebidos os autos
27/06/2025 18:44

Indeferida a petição inicial
06/06/2025 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
04/06/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:19

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 14:05

Recebidos os autos
29/05/2025 14:05

Determinada a emenda à inicial
28/05/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 23:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
07/05/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 17:26

Juntada de Petição de certidão
07/05/2025 02:57

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
02/05/2025 16:07

Recebidos os autos
02/05/2025 16:07

Determinada a emenda à inicial
30/04/2025 20:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/04/2025 09:07

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/04/2025 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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