23/08/2025 03:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 22/08/2025 23:59.
18/08/2025 03:10

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 03:37

Decorrido prazo de JOANA RODRIGUES DE SOUSA em 14/08/2025 23:59.
14/08/2025 14:34

Classe retificada de ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) para ARROLAMENTO COMUM (30)
13/08/2025 18:41

Recebidos os autos
13/08/2025 18:41

Determinada a emenda à inicial
04/08/2025 16:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/07/2025 03:10

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará - VFAMOSGUA Número do processo: 0706511-85.2025.8.07.0014 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) DECISÃO Trata-se de procedimento de inventário em face do óbito de ANDRE FERRAZ DE ALMEIDA, falecido em 15/03/2025. (ID. 241491839) A requerente pleiteia, em caráter de tutela de urgência, a expedição de alvará judicial para o levantamento de valores de titularidade do falecido.

Justifica o pedido na impossibilidade de recebimento pela via administrativa, uma vez que a menor não estava formalmente habilitada como dependente perante o INSS.

A Tutela de Urgência requer, para a sua concessão, que estejam presentes os requisitos da probabilidade do direito invocado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Considerando que não estão presentes os requisitos autorizadores da tutela de urgência, nos termos do art. 300 do CPC, façam-se os autos conclusos para decisão, observando-se a ordem cronológica de conclusão, conforme o art. 12 do CPC.

Cumpra-se.

DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Juiz de Direito
18/07/2025 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
18/07/2025 17:55

Recebidos os autos
18/07/2025 17:55

Não Concedida a tutela provisória
10/07/2025 22:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
10/07/2025 15:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 18:46

Recebidos os autos
09/07/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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