02/09/2025 03:31

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0706766-55.2025.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILBERTO PIRES DE OLIVEIRA REQUERIDO: ORNELI DOS SANTOS SOUZA SENTENÇA Trata-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por GILBERTO PIRES DE OLIVEIRA em face de ORNELI DOS SANTOS SOUZA, partes devidamente qualificadas nos autos.

Foi determinada a emenda da petição inicial por intermédio da decisão interlocutória proferida no ID 240954719 e ID 244866707.

Regularmente intimada, a parte autora não apresentou a emenda. É o breve relatório.

DECIDO.

A petição inicial não reúne os requisitos necessários para sua admissibilidade.

Cuida-se, portanto, de meio inviável para o aperfeiçoamento da relação processual.

O indeferimento da petição inicial é medida imperativa diante da inércia da parte autora, posto que não retificou-a no prazo legal, em manifesto descumprimento à decisão inaugural.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, com suporte nos artigos 321, parágrafo único, c/c 330, inciso VI e 485, inciso I, todos do CPC.

Custas devidas pela parte autora, ficando, entretanto, suspensa a exigibilidade, em virtude da gratuidade de justiça que defiro.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com os procedimentos de praxe.

Intime-se.

JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
29/08/2025 12:17

Recebidos os autos
29/08/2025 12:16

Indeferida a petição inicial
28/08/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
28/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
28/08/2025 03:32

Decorrido prazo de GILBERTO PIRES DE OLIVEIRA em 27/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:22

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 15:10

Recebidos os autos
01/08/2025 15:10

Determinada a emenda à inicial
29/07/2025 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
23/07/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 03:18

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0706766-55.2025.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILBERTO PIRES DE OLIVEIRA REQUERIDO: ORNELI DOS SANTOS SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Faculto a emenda à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para que a parte autora: 1) apresente planilha com a individualização e atualização dos valores cujo recebimento da parte requerida pretende, devidamente comprovados por documentos, nos termos da sentença exequenda; 2) informe se cumpriu com sua parte, quanto à partilha do automóvel em seu poder.

Em caso negativo, referido valor deverá constar na planilha a ser apresentada, como montante a ser abatido, também atualizado; 3) apresente cópias legíveis dos comprovantes de pagamento das parcelas relativas ao imóvel, durante o período da união, objeto desta ação (em caso de não obtenção da prova extrajudicialmente, a parte poderá propor a ação competente nesse sentido, em detrimento da presente lide).

A emenda deve vir em petição simples, sendo dispensada a juntada, em duplicidade, de documentos já acostados à primeva peça de ingresso, se legíveis.

Transcorrido o prazo legalmente assinalado para a emenda, certifique-se e volvam-me conclusos.

JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza da Direito datado e assinado eletronicamente
30/06/2025 11:12

Recebidos os autos
30/06/2025 11:12

Determinada a emenda à inicial
18/06/2025 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
18/06/2025 18:14

Juntada de Certidão
16/06/2025 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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