29/08/2025 03:09

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
25/08/2025 14:38

Recebidos os autos
25/08/2025 14:38

Outras decisões
22/08/2025 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
22/08/2025 12:52

Juntada de Certidão
21/08/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 03:01

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0706639-32.2025.8.07.0006 Classe judicial: DESPEJO (92) AUTOR: DOMINGOS RAMOS DE AZEVEDO REU: SILVIO DE OLIVEIRA ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 10 do Código de Processo Civil – CPC – veda o fundamento-surpresa, ainda que se trate de matéria cognoscível de ofício, configurando verdadeiro dever de consulta do juiz, concedendo às partes prévia discussão da matéria não debatida, tudo com base na garantia constitucional da ampla defesa.

Sabe-se que a revelia, contudo, não implica a automática procedência dos pedidos, sendo plenamente possível o exercício da persuasão racional do julgador (art. 371 do CPC), notadamente quando as alegações da parte não estejam corroboradas pela prova constante dos autos (art. 345, IV, do CPC).

Porém o juiz, conforme dever de consulta acima citado, deve dar à parte oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria de ofício (art. 10 do CPC).

Assim sendo, converto o julgamento em diligência e determino que o autor justifique a diferença das contas de energia indicadas na tabela de valores da inicial e na tela de ID 235279808, comprove o débito de água e aponte o respaldo contratual para cobrança de “piscineiro”.

Prazo preclusivo de 15 (quinze) dias.

Decisão datada e assinada conforme certificação digital. 5
05/08/2025 14:37

Recebidos os autos
05/08/2025 14:37

Outras decisões
29/07/2025 18:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/07/2025 18:05

Juntada de Certidão
29/07/2025 16:01

Recebidos os autos
29/07/2025 16:01

Outras decisões
28/07/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
28/07/2025 13:44

Juntada de Certidão
07/07/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0706639-32.2025.8.07.0006 Classe judicial: DESPEJO (92) AUTOR: DOMINGOS RAMOS DE AZEVEDO REU: SILVIO DE OLIVEIRA ALMEIDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, devidamente citada, a parte ré deixou transcorrer o prazo para apresentar contestação.

Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo, fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito, bem como, se for esse o caso, apresentar as provas que pretende produzir e sugerir pontos controvertidos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 4 de julho de 2025 07:53:00.

JANAINA APARECIDA GONTIJO DA COSTA Servidor Geral
04/07/2025 07:53

Juntada de Certidão
04/07/2025 03:37

Decorrido prazo de SILVIO DE OLIVEIRA ALMEIDA em 03/07/2025 23:59.
10/06/2025 21:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 16:50

Recebidos os autos
06/06/2025 16:50

Recebida a emenda à inicial
05/06/2025 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
04/06/2025 19:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/05/2025 16:43

Recebidos os autos
29/05/2025 16:43

Determinada a emenda à inicial
22/05/2025 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
21/05/2025 20:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/05/2025 03:23

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 14:25

Juntada de Petição de certidão
14/05/2025 16:50

Recebidos os autos
14/05/2025 16:50

Determinada a emenda à inicial
09/05/2025 19:42

Juntada de Petição de certidão
09/05/2025 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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