16/07/2025 12:58

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 22:47

Juntada de Certidão
15/07/2025 22:47

Juntada de Alvará de levantamento
11/07/2025 18:12

Transitado em Julgado em 11/07/2025
11/07/2025 03:34

Decorrido prazo de ANA LUCIA RODRIGUES MARTINS em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:34

Decorrido prazo de EDSON LUIS PENHA FILHO em 10/07/2025 23:59.
17/06/2025 03:10

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0706277-27.2025.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO ITALIA EXECUTADO: EDSON LUIS PENHA FILHO, ANA LUCIA RODRIGUES MARTINS SENTENÇA Cuida-se de ação de execução ajuizada por CONDOMINIO ITALIA em desfavor de EDSON LUIS PENHA FILHO e outros. É o relatório do necessário.

Decido.

Noticia o exequente que celebraram acordo no que se refere ao objeto do processo, devidamente acostado aos autos ao ID 239109339, razão pela qual requerem a respectiva homologação.

Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Considerando tratar-se de direito disponível, ressalto que a presente sentença apenas homologa obrigação quanto às partes que efetivamente firmaram o acordo mediante assinatura no documento.

Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.

Considerando que a cláusula segunda do acordo dispõe que o valor bloqueado por meio do Sisbajud (R$ 2.35.53) deverá ser disponibilizado em favor do credor, para o pagamento a entrada do acordo, determino a adoção das seguintes providências pela Secretaria: 1) Transfira-se o valor de R$ 2.035,53 (dois mil trinta e cinco reais e cinquenta e três centavos), bloqueado ao ID 239130502, para conta judicial vinculada do presente feito, a fim de preservar o valor nominal da moeda; 2) Com o trânsito em julgado desta sentença, ou havendo renúncia expressa ao prazo recursal, expeça-se alvará eletrônico do valor R$ 2.035,53 (dois mil trinta e cinco reais e cinquenta e três centavos) em favor do credor.

Para tanto, observem-se os dados bancários indicados ao ID 239109337, de titularidade do escritório de advocacia que o patrocina, o qual possui poderes para receber e dar quitação, consoante procuração de ID 229108327. 3) Na hipótese de bloqueios ulteriores de valores, promova-se o imediato desbloqueio.

Sem custas finais, em razão do disposto no artigo 90, § 3º, do CPC.

Honorários advocatícios conforme acordo firmado entre as partes.

Após o decurso do prazo, ou havendo expressa renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do e.

TJDFT.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente
13/06/2025 13:21

Juntada de Certidão
12/06/2025 20:25

Recebidos os autos
12/06/2025 20:25

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
11/06/2025 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
11/06/2025 13:39

Juntada de Certidão
11/06/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 20:18

Juntada de Certidão
03/06/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 10:00

Expedição de Certidão.
30/05/2025 03:22

Decorrido prazo de ANA LUCIA RODRIGUES MARTINS em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 03:22

Decorrido prazo de EDSON LUIS PENHA FILHO em 29/05/2025 23:59.
08/05/2025 04:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/05/2025 04:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/04/2025 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2025 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2025 09:35

Recebidos os autos
23/04/2025 09:35

Recebida a emenda à inicial
16/04/2025 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
14/04/2025 17:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/03/2025 03:02

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 21:10

Recebidos os autos
19/03/2025 21:10

Determinada a emenda à inicial
14/03/2025 18:09

Juntada de Petição de certidão
14/03/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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