03/09/2025 21:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/09/2025 14:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/08/2025 03:10

Publicado Despacho em 29/08/2025.
29/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 17:03

Recebidos os autos
26/08/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2025 21:37

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/08/2025 17:42

Juntada de Petição de réplica
11/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0749026-32.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FERNANDO SOUZA GOMES REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação precedente, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2025.

LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral
07/08/2025 18:06

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:54

Juntada de Petição de contestação
28/07/2025 20:25

Recebidos os autos
28/07/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 20:25

Outras decisões
14/07/2025 23:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/07/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 03:05

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0749026-32.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FERNANDO SOUZA GOMES REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO Emende-se a petição inicial para: - Indicar no item "dos pedidos" o número do auto de infração; - Juntar cópia do processo administrativo que tratou do auto de infração que pretende declarar nulo ***ou comprovação da recusa ao fornecimento pelo órgão competente; - Demonstrar a situação de adesão ou não ao SNE, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito; - Manifestar-se sobre a incompatibilidade do pedido de produção de prova técnica pericial e o procedimento dos juizados.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital.
13/06/2025 19:58

Recebidos os autos
13/06/2025 19:58

Determinada a emenda à inicial
30/05/2025 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
30/05/2025 10:36

Juntada de Certidão
22/05/2025 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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