18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0737172-23.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

EXECUTADO: BR FLECHA ENGENHARIA LTDA, BRUNO EDUARDO GONCALVES FLECHA REPRESENTANTE LEGAL: BRUNO EDUARDO GONCALVES FLECHA DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Prossiga-se nos termos da decisão agravada (suspensão por acordo), salvo se noticiada a atribuição de efeito suspensivo ao recurso.

Brasília/DF, Sexta-feira, 12 de Setembro de 2025, às 18:49:39.

Documento Assinado Digitalmente
15/09/2025 17:35

Recebidos os autos
15/09/2025 17:35

Outras decisões
11/09/2025 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/09/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 03:31

Decorrido prazo de BRUNO EDUARDO GONCALVES FLECHA em 05/09/2025 23:59.
25/08/2025 02:49

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
20/08/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 16:01

Recebidos os autos
20/08/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:01

Indeferido o pedido de BR FLECHA ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 18.***.***/0001-14 (EXECUTADO)
19/08/2025 14:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2025 02:54

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0737172-23.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

EXECUTADO: BR FLECHA ENGENHARIA LTDA, BRUNO EDUARDO GONCALVES FLECHA REPRESENTANTE LEGAL: BRUNO EDUARDO GONCALVES FLECHA DECISÃO Vê-se no ID 245684535 que as partes convencionaram a suspensão do processo, requerendo a homologação do acordo.

Ora, a parte autora já é detentora de título executivo extrajudicial, razão pela qual é carente de interesse de agir, quanto ao pleito de homologação do acordo.

Ademais, o próprio acordo, em si, constitui título do débito exeqüendo, não havendo razão lógico-jurídica para a criação de um terceiro título (o primeiro, que fundamentou a execução, o segundo, consistente no acordo e o terceiro, decorrente de eventual sentença homologatória).

Ademais, os pedidos de homologação do acordo e suspensão do processo são tecnicamente contraditórios, pois se há homologação do acordo, forma-se o título executivo judicial, sujeito ao cumprimento de sentença, caso venha a ser descumprido, devendo o feito seguir para o arquivamento, até que se comprove eventual descumprimento do acordo homologado.

Já se as partes optam pela suspensão do processo, é porque não pretendem a formação de um novo título executivo (homologação do acordo), mas pretendem o cumprimento do título executivo originário.

Some-se isso ao fato de que não há previsão legal de homologação de acordo no feito executivo, conforme se observa na redação dos artigos 771 a 925 do CPC.

Pelas razões expostas, indefiro o pedido de homologação do acordo.

Defiro a suspensão do processo até 12/02/2026.

Fica o credor intimado de que, havendo inadimplemento neste período, deverá peticionar postulando a retomada da execução.

Não havendo manifestação do credor durante este período, retornem conclusos, independentemente de qualquer outra intimação.

Por fim, esclareço à parte executada que não se mostra necessária a juntada dos comprovantes de pagamento nestes autos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
13/08/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 18:58

Recebidos os autos
12/08/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/08/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/08/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 03:25

Decorrido prazo de BRUNO EDUARDO GONCALVES FLECHA em 01/08/2025 23:59.
11/07/2025 02:57

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 21:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2025 21:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 12:37

Recebidos os autos
08/07/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:37

Deferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE).
04/07/2025 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/07/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:49

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0737172-23.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

EXECUTADO: BR FLECHA ENGENHARIA LTDA, BRUNO EDUARDO GONCALVES FLECHA REPRESENTANTE LEGAL: BRUNO EDUARDO GONCALVES FLECHA DECISÃO 01.

Na petição de ID 239014190 a parte exequente requer a expedição de ofício à Receita Federal para que informe se o executado BRUNO possui valor a ser restituído, uma vez que a pesquisa InfoJud de ID 238121729 indica que houve imposto retido na fonte no valor de R$ 19.744,23.

Pois bem.

Ocorre que na referida pesquisa já foi informado que não há valor a ser restituído, pelo contrário, informa que há saldo de imposto a pagar no valor de R$ 18.177,82.

Dessa forma, indefiro o pedido da parte exequente. 02.

Para fins de expedição de ofício às instituições financeiras Genial Investimentos Corretora de Valores Mobiliários S.A. e Banco BTG Pactual S.A., fica a parte exequente intimada a informar o CNPJ e endereço completo de ambas, bem como a juntar aos autos planilha atualizada do débito.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
18/06/2025 15:34

Recebidos os autos
18/06/2025 15:34

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
11/06/2025 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/06/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:52

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 09:51

Juntada de Certidão
29/05/2025 20:15

Recebidos os autos
29/05/2025 20:15

Deferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE).
19/05/2025 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/05/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:48

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
09/05/2025 14:47

Recebidos os autos
09/05/2025 14:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/04/2025 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/04/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:01

Juntada de Certidão
15/04/2025 10:45

Juntada de Certidão
09/04/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 11:53

Recebidos os autos
09/04/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:53

Outras decisões
07/04/2025 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/04/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:35

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:49

Juntada de Certidão
26/02/2025 01:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/02/2025 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2025 02:40

Decorrido prazo de BR FLECHA ENGENHARIA LTDA em 11/02/2025 23:59.
23/01/2025 14:57

Juntada de Certidão
20/12/2024 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 20:47

Juntada de Certidão
15/12/2024 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2024 07:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/12/2024 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2024 18:50

Expedição de Mandado.
04/12/2024 18:41

Expedição de Mandado.
04/12/2024 18:36

Expedição de Mandado.
27/11/2024 13:28

Recebidos os autos
27/11/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/11/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 16:27

Recebidos os autos
25/11/2024 16:27

Outras decisões
22/11/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/11/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:38

Decorrido prazo de BRUNO EDUARDO GONCALVES FLECHA em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 12:14

Recebidos os autos
05/11/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:14

Outras decisões
04/11/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/10/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:36

Juntada de Certidão
22/10/2024 14:20

Juntada de Certidão
18/10/2024 11:58

Juntada de Certidão
17/10/2024 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 14:32

Expedição de Mandado.
08/10/2024 17:14

Juntada de Certidão
07/10/2024 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 21:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 24/09/2024 23:59.
06/09/2024 15:33

Recebidos os autos
06/09/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:33

Deferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE).
05/09/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/09/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 06:42

Recebidos os autos
03/09/2024 06:42

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 06:42

Determinada a emenda à inicial
02/09/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/09/2024 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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