30/07/2025 13:06

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 13:06

Transitado em Julgado em 29/07/2025
29/07/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 03:07

Publicado Sentença em 16/07/2025.
16/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 23:39

Recebidos os autos
11/07/2025 23:39

Indeferida a petição inicial
11/07/2025 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/07/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 03:03

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0741355-55.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CIOMAR DA COSTA FREIRE REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para: - Especificar e detalhar as informações que entende ausentes no auto de infração; - Indicar no item "dos pedidos" o número do auto de infração; - Juntar cópia do processo administrativo que tratou do auto de infração que pretende declarar nulo ou comprovação da recusa ao fornecimento pelo órgão competente; - Demonstrar a situação de adesão ou não ao SNE, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito; Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
13/06/2025 19:56

Recebidos os autos
13/06/2025 19:56

Determinada a emenda à inicial
30/05/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
30/05/2025 14:37

Juntada de Certidão
08/05/2025 12:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/05/2025 21:24

Recebidos os autos
05/05/2025 21:24

Determinação de redistribuição por prevenção
05/05/2025 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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