26/08/2025 02:55

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Promova a diligente Secretaria a pesquisa pelo sistema PREVIJUD, caso este disponibilizado a este Juízo, requisitando as informações atinentes à petição retro.
22/08/2025 13:19

Recebidos os autos
22/08/2025 13:19

Decisão Interlocutória de Mérito
18/08/2025 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/08/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:38

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
01/08/2025 15:54

Juntada de Certidão
25/07/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 08:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Com efeito, a Declaração de Operações Imobiliárias - DOI encarta obrigação acessória afeta aos notários e registradores públicos, determinando que comuniquem à Receita Federal do Brasil os atos cartorários que disponham sobre imóveis em geral, realizados por pessoa física ou jurídica, não podendo ser manejado como forma de pesquisa de patrimônio pelo Judiciário, inclusive porque o almejado pode ser obtido através dos sistemas conveniados - INFOJUD e SISBAJUD -, e, ademais, as consultas aos assentamentos cartórios estão à disposição dos interessados, não dependendo de interseção judicial, bastando que acorreram os sistemas cartorários e suportem os elementos devidos.

Nesse passo, já realizada a consulta ao sistema INFOJUD e, não constatada a existência de operações imobiliárias, revela-se inútil e desnecessária a pretensão da parte de consulta às Declarações sobre Operações Imobiliárias (DOI).

Nada obstante, DEFIRO, em caráter excepcional, a consulta, via INFOJUD, das duas últimas declarações de renda da parte executada, as quais deverão ficar disponibilizadas nos autos apenas aos advogados das partes.

Advirto aos nobres patronos quanto a necessidade de se preservar o sigilo das informações.

Vindo a resposta, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do resultado da pesquisa realizada por meio do sistema INFOJUD, disponibilizando-a ao seu patrono que deverá manter o sigilo das informações, sob as penas da lei.
03/07/2025 16:35

Recebidos os autos
03/07/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:35

Decisão Interlocutória de Mérito
18/06/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/06/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 09/06/2025.
08/06/2025 16:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 11:08

Recebidos os autos
04/06/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:08

Decisão Interlocutória de Mérito
02/06/2025 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/05/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:30

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
01/05/2025 03:26

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 19:01

Expedição de Certidão.
24/04/2025 02:51

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 23/04/2025 23:59.
13/04/2025 05:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/04/2025 10:58

Recebidos os autos
10/04/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:58

Decisão Interlocutória de Mérito
03/04/2025 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/03/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 18:24

Recebidos os autos
25/03/2025 18:24

Decisão Interlocutória de Mérito
24/03/2025 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/03/2025 09:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/03/2025 02:40

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 00:55

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 18:30

Recebidos os autos
17/03/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:30

Decisão Interlocutória de Mérito
13/03/2025 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/03/2025 04:50

Processo Desarquivado
11/03/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 16:58

Arquivado Provisoramente
27/02/2025 16:58

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:37

Recebidos os autos
21/02/2025 15:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/02/2025 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/02/2025 08:31

Juntada de Certidão
09/02/2025 19:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/01/2025 13:56

Recebidos os autos
15/01/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:56

Decisão Interlocutória de Mérito
09/01/2025 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/12/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 19:11

Recebidos os autos
02/12/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 19:11

Decisão Interlocutória de Mérito
29/11/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/11/2024 16:52

Processo Desarquivado
22/11/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 14:20

Arquivado Provisoramente
05/11/2024 14:20

Expedição de Certidão.
30/10/2024 02:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/10/2024 14:57

Recebidos os autos
21/10/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:57

Decisão Interlocutória de Mérito
18/10/2024 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/10/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 08:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/09/2024 15:33

Recebidos os autos
17/09/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:32

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
11/09/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/09/2024 04:43

Processo Desarquivado
06/09/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 10:52

Arquivado Provisoramente
28/08/2024 10:52

Expedição de Certidão.
24/08/2024 21:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/08/2024 17:50

Recebidos os autos
22/08/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:50

Decisão Interlocutória de Mérito
06/08/2024 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
01/08/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 13:27

Recebidos os autos
05/07/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:27

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
03/07/2024 17:50

Juntada de Certidão
02/07/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/07/2024 18:37

Juntada de Certidão
02/07/2024 17:35

Expedição de Ofício.
27/06/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 23:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/06/2024 11:47

Juntada de Certidão
11/06/2024 14:08

Recebidos os autos
11/06/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 14:08

Decisão Interlocutória de Mérito
30/05/2024 21:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/05/2024 04:29

Processo Desarquivado
29/05/2024 14:42

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2024 17:46

Arquivado Provisoramente
28/05/2024 17:46

Expedição de Certidão.
28/05/2024 17:46

Juntada de Certidão
16/05/2024 20:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/05/2024 18:11

Recebidos os autos
16/05/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/05/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/05/2024 15:01

Juntada de Certidão
05/04/2024 16:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/04/2024 12:59

Recebidos os autos
05/04/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 12:59

Decisão Interlocutória de Mérito
04/04/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/03/2024 09:53

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:28

Expedição de Certidão.
18/11/2023 23:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/11/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:38

Expedição de Certidão.
10/11/2023 17:23

Expedição de Termo.
27/10/2023 14:02

Juntada de Certidão
16/09/2023 23:20

Juntada de Certidão
16/09/2023 04:04

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:27

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 12/09/2023 23:59.
08/09/2023 14:47

Recebidos os autos
08/09/2023 14:47

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
05/09/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/09/2023 13:37

Juntada de Petição de manifestação
28/08/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:26

Juntada de Certidão
23/08/2023 11:49

Recebidos os autos
23/08/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/08/2023 22:57

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:09

Expedição de Certidão.
10/08/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:09

Expedição de Certidão.
02/08/2023 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2023 20:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/07/2023 18:03

Recebidos os autos
13/07/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/06/2023 20:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/06/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 17:06

Juntada de Certidão
12/05/2023 00:59

Decorrido prazo de JOSE MARCIO PINTO CARDOSO em 11/05/2023 23:59.
16/03/2023 11:26

Publicado Edital em 16/03/2023.
16/03/2023 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 09:12

Expedição de Edital.
16/02/2023 10:40

Recebidos os autos
16/02/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 10:40

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
15/02/2023 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/02/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 21:12

Recebidos os autos
02/02/2023 21:12

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 21:12

Outras decisões
02/02/2023 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/02/2023 10:58

Juntada de Certidão
19/01/2023 20:29

Juntada de Certidão
10/12/2022 23:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2022 16:33

Juntada de Certidão
12/09/2022 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2022 00:16

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 26/08/2022 23:59:59.
25/07/2022 14:51

Recebidos os autos
25/07/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 14:51

Decisão interlocutória - recebido
24/07/2022 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/07/2022 18:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/07/2022 12:50

Recebidos os autos
18/07/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 12:50

Declarada incompetência
15/07/2022 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/07/2022 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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