11/09/2025 23:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/09/2025 18:18

Expedição de Certidão.
04/09/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:11

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 03:11

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 22:24

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 22:17

Juntada de Petição de especificação de provas
27/08/2025 15:15

Recebidos os autos
27/08/2025 15:15

Outras decisões
27/08/2025 14:40

Juntada de Petição de especificação de provas
27/08/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 14:20

Juntada de Petição de especificação de provas
27/08/2025 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
26/08/2025 23:15

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 14:11

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:17

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 17:11

Recebidos os autos
02/07/2025 17:11

Outras decisões
01/07/2025 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
01/07/2025 16:31

Juntada de Petição de comprovante
01/07/2025 16:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/06/2025 03:10

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 03:06

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 18:51

Expedição de Certidão.
25/06/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 16:21

Expedição de Certidão.
25/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0728447-11.2025.8.07.0001 Classe judicial: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: MARISIA APARECIDA COTA REQUERIDO: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO PARCEIRO DE EXPEDIÇÃO ELETRÔNICA - PJE Relata a autora/paciente que houve a evolução de seu quadro clínico sendo transferida diretamente da Unidade de Terapia Intensiva para um quarto comum, sem, no entanto, passar para uma UTI de menor complexidade (semi-UTI).

Diante das graves complicações de saúde da requerente, requer, em tutela antecipada de urgência, determinar que a parte ré forneça fisioterapia respiratória e motora diária, oxigênio portátil para locomoção, cama hospitalar, cadeira de rodas e banho, enfermagem 24 horas, adesivos contra nicotina, hemograma diário, fraldas geriátricas descartáveis, medicações prescritas, aparelho de monitoramento cardíaco e de saturação, poltrona hospitalar reclinável, suporte técnico de emergência para oxigênio, suporte neurológico domiciliar ou, alternativamente: a transferência da paciente para o Hospital DF Star.

De acordo com o relatório médico no id. 240074818, houve a prescrição de fisioterapia respiratória e motora diária e suporte de oxigênio para o restabelecimento da saúde da demandante.

Por outro lado, no tocante aos demais pleitos, não há amparo técnico ou médico que os guarneçam, mesmo porque desassistidos de qualquer recomendação médica, a respeito.

Não se encontra legitimada a parte a requerer, sem suporte médico específico, insumos ou medicamentos específicos, como efetivado.

A esse respeito, realça-se que a parte autora requereu, até, adesivos contra nicotina, os quais não se encontram albergados pelo plano de saúde.

Especificamente em relação ao fornecimento de medicamentos de uso diário (comum) domiciliar, o plano de saúde não é obrigado a disponibilizar, já que não fazem parte da cobertura obrigatória prevista na lei Por fim, também não restou evidenciada a necessidade de transferência da autora para uma unidade semi-UTI.

Inexiste qualquer prova, de cunho médico, que fomente tal pretensão.

Em assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido, apenas para determinar que a parte ré forneça fisioterapia respiratória e motora, diárias, à autora, bem como, ainda, suporte de oxigênio, conforme recomendação médica sob id. 240074818, fls. 04/05, no prazo de 3 dias, a contar de sua intimação, sob pena de fixação de multa diária por cada dia de atraso, desde logo delimitada em R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite, por ora, de R$ 10.000,00.

Confiro a esta decisão FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Encaminhe-se via sistema, diante da parceria na expedição eletrônica.

Mantenha o sigilo dos documentos sob id. 240074818, ante o segredo do prontuário médico.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
24/06/2025 19:07

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 18:52

Expedição de Certidão.
23/06/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:13

Recebidos os autos
23/06/2025 18:13

Outras decisões
21/06/2025 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
19/06/2025 16:23

Recebidos os autos
19/06/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2025 14:28

Juntada de Petição de comprovante
19/06/2025 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER
19/06/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:17

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 18:13

Cancelada a movimentação processual
13/06/2025 18:13

Desentranhado o documento
13/06/2025 17:31

Recebidos os autos
13/06/2025 17:31

Outras decisões
13/06/2025 17:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/06/2025 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
13/06/2025 17:06

Recebidos os autos
13/06/2025 15:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/06/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
13/06/2025 14:50

Juntada de Petição de especificação de provas
13/06/2025 14:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/06/2025 03:24

Decorrido prazo de MARISIA APARECIDA COTA em 10/06/2025 23:59.
04/06/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 03:05

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 03:24

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 18:49

Expedição de Certidão.
02/06/2025 18:47

Expedição de Certidão.
02/06/2025 18:45

Expedição de Certidão.
02/06/2025 18:30

Recebidos os autos
02/06/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 18:30

Concedida a Medida Liminar
02/06/2025 10:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 14 Vara Cível de Brasília
01/06/2025 15:28

Juntada de Certidão
01/06/2025 15:23

Recebidos os autos
01/06/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2025 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
01/06/2025 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
01/06/2025 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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