09/09/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
08/09/2025 15:58

Expedição de Certidão.
26/08/2025 03:54

Decorrido prazo de SOLUTIONS CAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 25/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:25

Decorrido prazo de MARCIO ALVES DOS SANTOS em 21/08/2025 23:59.
21/08/2025 17:06

Juntada de Petição de certidão
13/08/2025 13:04

Juntada de Certidão
12/08/2025 19:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/08/2025 19:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
12/08/2025 19:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/08/2025 15:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2.
12/08/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 02:27

Recebidos os autos
11/08/2025 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/07/2025 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/07/2025 03:17

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2025 09:49

Juntada de Certidão
09/07/2025 09:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2025 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
09/07/2025 09:47

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2025 16:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
09/07/2025 03:10

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 16:01

Recebidos os autos
04/07/2025 16:01

Recebida a emenda à inicial
03/07/2025 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
03/07/2025 09:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/07/2025 03:14

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0707576-48.2025.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SOLUTIONS CAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA REQUERIDO: MARCIO ALVES DOS SANTOS DECISÃO Por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 321, “caput”, do CPC, intime-se a parte credora, para que comprove seu enquadramento fiscal como microempresa, empresa de pequeno porte ou empresa optante pelo simples nacional, cuja comprovação pode ser realizada por meio da juntada de certidão atualizada, isto é, emitida há menos de 90 (noventa) dias pela Junta Comercial ou mediante juntada do balanço patrimonial do último ano-calendário (com indicação de faturamento anual inferior a R$4.800.000,00).

Ainda, intime-se a parte requerente, para que promova a regularização de sua representação processual, mediante juntada de procuração assinada de próprio punho ou por assinatura digital certificada pelo ICP-Brasil, informação que deve ser passível de verificação automática nos autos.

Nesse ponto, esclareço ainda à parte requerente que a assinatura digital disponibilizada pela plataforma GOV.BR não possui certificado digital ICP-Brasil e, portanto, não é válida para processos judiciais (artigo 2º, p. único, inciso I, da Lei n. 14.063/2020).

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
26/06/2025 14:07

Recebidos os autos
26/06/2025 14:07

Determinada a emenda à inicial
16/06/2025 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
16/06/2025 17:39

Juntada de Certidão
09/06/2025 09:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/06/2025 09:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/06/2025 09:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/06/2025 10:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/06/2025 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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