15/09/2025 03:02

Publicado Certidão em 15/09/2025.
13/09/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 13:31

Juntada de Certidão
10/09/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 03:28

Juntada de Certidão
03/09/2025 03:06

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0724808-82.2025.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Serviços Profissionais (7774) REQUERENTE: JOSE ALVES SILVA REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte requerida intimada a se manifestar acerca da petição de ID 248121284, apresentando comprovações de que a guia foi completamente liberada, possibilitando a realização dos procedimentos autorizados pela decisão de ID 235771066.

Prazo: 5 dias.

Brasília/DF, 01/09/2025.

ADRIANA BARBOSA MENDES Servidor Geral
01/09/2025 14:30

Juntada de Certidão
29/08/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:10

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 03:10

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 10:57

Juntada de Certidão
26/08/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 15:46

Recebidos os autos
26/08/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:46

Outras decisões
26/08/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/08/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 03:34

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:09

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 13:17

Juntada de Certidão
11/08/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 03:35

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 06/08/2025 23:59.
04/08/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 03:12

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 03:13

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 13:34

Recebidos os autos
28/07/2025 13:34

Outras decisões
28/07/2025 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/07/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:57

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 17:23

Recebidos os autos
16/07/2025 17:23

Outras decisões
16/07/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
15/07/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 03:04

Publicado Decisão em 14/07/2025.
14/07/2025 03:04

Publicado Certidão em 14/07/2025.
12/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
12/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 14:33

Expedição de Certidão.
09/07/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 14:03

Recebidos os autos
09/07/2025 14:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/07/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
03/07/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 03:11

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0724808-82.2025.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Serviços Profissionais (7774) REQUERENTE: JOSE ALVES SILVA REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte requerida intimada a se manifestar acerca da petição de ID 241078992, no prazo de 5 dias.

Após, torne o processo concluso.

Brasília/DF, 01/07/2025.

ADRIANA BARBOSA MENDES Servidor Geral
01/07/2025 09:41

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 03:05

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 13:13

Juntada de Certidão
10/06/2025 03:16

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 15:11

Juntada de Petição de réplica
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724808-82.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE ALVES SILVA REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O relatório médico juntado ao processo (ID 238510948) reiterou a necessidade da liberação e custeio do procedimento/material solicitado pelo cirurgião dentista em razão do quadro apresentado pelo autor e os riscos inerentes à sua situação atual, conforme trecho abaixo: "A prótese é um solução que visa substituir ou auxiliar regiões que foram perdidas ou que tiveram sua função prejudicada, assim o reestabelecimento da função mastigatória, a articulação da fala e a estética facial, propiciará a devolução de funções básicas comprometidas com a sobrevivência.

Além do mais, o suporte evita o colapso de tecidos moles dando suporte adequado auxiliando na fonação adequada.

A falta da maxila compromete todo o funcionamento e a coordenação do sistema digestório.

A digestão inicia com dois processos básicos na cavidade bucal que são a ação mecânica (trituração do alimento) e a ação química propiciada pela amilase salivar (ptialina).

Quando o alimento não é triturado de forma correta, o alimento chega inteiro ao estômago obrigando esse órgão a trabalhar em “dobro”.

Isso significa que a produção de suco gástrico ( ácido clorídrico) é elevado e a alta concentração pode desencadear refluxo gástrico (queimação) e alguns casos o desenvolvimento de úlcera péptica.

Outra condição clínica provocada pela remoção de parte da cavidade bucal é a aspiração de alimentos o que leva a pneumonia por bronco aspiração, onde a pneumonia aspirativa possui elevada incidência de óbito.

E por fim, a deficiência na absorção de alimentos prejudica a longevidade do paciente, considerando que o câncer é uma doença caquexiante e por isso, torna vital a correta alimentação para suprimento dos diversos sistemas do corpo humano, principalmente o sistema imune que necessita de muita energia para fazer a vigilância necessária e correta".

Assim, evidenciado o perigo da demora na realização do procedimento, mantenho a decisão de ID 235771066.

Determino à requerida que, em 5 dias, autorize e custeie procedimento e materiais necessários, nos termos do pedido médico, no hospital credenciado da ré, a ser realizado pelo profissional solicitante, sob pena de pagamento de multa diária que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais) até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que apresente réplica à contestação, em 15 dias.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
06/06/2025 17:32

Recebidos os autos
06/06/2025 17:32

Outras decisões
06/06/2025 17:11

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/06/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 03:07

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 14:14

Recebidos os autos
26/05/2025 14:14

Outras decisões
26/05/2025 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/05/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 03:09

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 14:18

Recebidos os autos
15/05/2025 14:17

Concedida a tutela provisória
15/05/2025 14:17

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE ALVES SILVA - CPF: *92.***.*60-49 (REQUERENTE).
14/05/2025 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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