TJDFT - 0710407-73.2024.8.07.0014
1ª instância - Juizado Especial Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher do Guara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 03:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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10/07/2025 19:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/07/2025 17:39
Recebidos os autos
-
09/07/2025 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2025 17:39
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
09/07/2025 15:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
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08/07/2025 14:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/07/2025 03:04
Publicado Certidão em 08/07/2025.
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08/07/2025 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
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07/07/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0710407-73.2024.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ANDRE LUIZ DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, INTIMO o patrono do réu, uma vez mais, para apresentar razões de recurso, no prazo legal.
BRASÍLIA, DF, 4 de julho de 2025 11:34:38.
FERNANDO SKAF NACFUR Diretor de Secretaria -
04/07/2025 11:35
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 03:40
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
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28/06/2025 03:26
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2025 23:59.
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26/06/2025 17:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/06/2025 02:51
Publicado Certidão em 25/06/2025.
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25/06/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
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23/06/2025 12:20
Juntada de Certidão
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18/06/2025 21:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/06/2025 10:30
Expedição de Mandado.
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17/06/2025 10:29
Expedição de Mandado.
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12/06/2025 20:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/06/2025 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2025 18:30
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 14:12
Recebidos os autos
-
12/06/2025 14:12
Julgado procedente em parte do pedido
-
10/06/2025 10:33
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
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03/06/2025 21:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/06/2025 03:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
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27/05/2025 03:04
Publicado Certidão em 27/05/2025.
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27/05/2025 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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22/05/2025 19:34
Juntada de Certidão
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22/05/2025 19:32
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2025 09:30, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
-
22/05/2025 19:32
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2025 11:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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16/05/2025 09:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/05/2025 12:43
Expedição de Mandado.
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13/05/2025 19:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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09/05/2025 17:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/05/2025 03:07
Publicado Certidão em 05/05/2025.
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01/05/2025 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
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30/04/2025 13:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/04/2025 17:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/04/2025 14:14
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 14:13
Juntada de Certidão
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29/04/2025 14:11
Expedição de Mandado.
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29/04/2025 14:10
Expedição de Mandado.
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29/04/2025 14:01
Expedição de Mandado.
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25/04/2025 18:58
Juntada de Certidão
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25/04/2025 18:56
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2025 09:30, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
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10/04/2025 17:26
Recebidos os autos
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10/04/2025 17:26
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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10/04/2025 14:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
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10/04/2025 10:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/04/2025 02:44
Publicado Certidão em 10/04/2025.
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10/04/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
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08/04/2025 12:55
Juntada de Certidão
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08/04/2025 03:12
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
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27/03/2025 02:48
Publicado Certidão em 27/03/2025.
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27/03/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
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25/03/2025 11:27
Apensado ao processo #Oculto#
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25/03/2025 11:24
Expedição de Certidão.
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25/03/2025 09:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/03/2025 02:44
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2025 23:59.
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11/03/2025 09:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/03/2025 20:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/03/2025 19:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/03/2025 02:52
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
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06/03/2025 18:30
Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
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06/03/2025 18:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/03/2025 14:35
Expedição de Mandado.
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28/02/2025 17:13
Juntada de Certidão
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28/02/2025 14:23
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
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28/02/2025 12:42
Recebidos os autos
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28/02/2025 12:42
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
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28/02/2025 10:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
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28/02/2025 01:40
Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
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28/02/2025 01:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/02/2025 01:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/02/2025 18:08
Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
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25/02/2025 18:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/02/2025 17:19
Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
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05/02/2025 17:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/02/2025 17:18
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 17:18
Expedição de Certidão.
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12/11/2024 15:05
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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31/10/2024 11:46
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2024 11:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/10/2024 15:37
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2024 15:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2024
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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