03/09/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:04

Publicado Sentença em 20/08/2025.
20/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
15/08/2025 20:13

Recebidos os autos
15/08/2025 20:13

Indeferida a petição inicial
21/07/2025 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/07/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 03:05

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0750063-94.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELMER ROCHA PAULIN REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Analisada e não configurada a prevenção sugerida pela certidão de ID 237662751.

Emende-se a petição inicial para: - Juntar o auto de infração objeto do pedido; - Especificar e detalhar as informações que entende ausentes no auto de infração; - Indicar no item "dos pedidos" o número do auto de infração; - Juntar cópia do processo administrativo que tratou do auto de infração que pretende declarar nulo; - Demonstrar a situação de adesão ou não ao SNE, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito; Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
12/06/2025 19:50

Recebidos os autos
12/06/2025 19:50

Determinada a emenda à inicial
29/05/2025 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/05/2025 15:01

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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