18/07/2025 12:20

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 12:19

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:18

Transitado em Julgado em 08/07/2025
11/07/2025 03:14

Publicado Sentença em 11/07/2025.
11/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 20:11

Recebidos os autos
08/07/2025 20:11

Extinto o processo por desistência
02/07/2025 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
30/06/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 03:32

Decorrido prazo de GILBERTO FERREIRA LIBERAL em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:04

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0744113-07.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GILBERTO FERREIRA LIBERAL REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O sistema do PJE tem, dentre inúmeras funções, alerta de possível prevenção em função de processo anterior, ajuizado pela mesma parte, acerca do assunto destacado nos autos, em outro juízo.

Nesse sentido, a fim de sanar pendência reconhecida pelo PJE, junte a parte autora a petição inicial e sentença/acórdão, se houver, do processo nº 0712029-31.2017.8.07.0016, em trâmite no no 1º Juizado da Fazenda Pública, informando, inclusive, em que fase processual se encontra.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Intime-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
13/06/2025 20:06

Recebidos os autos
13/06/2025 20:06

Outras decisões
12/05/2025 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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