15/09/2025 21:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 02:53

Publicado Ata em 09/09/2025.
09/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 09:43

Juntada de Certidão
05/09/2025 09:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2025 16:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
05/09/2025 09:30

Outras decisões
03/09/2025 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 17:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/09/2025 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 15:31

Expedição de Mandado.
28/08/2025 15:26

Expedição de Mandado.
28/08/2025 15:23

Expedição de Mandado.
28/08/2025 15:19

Expedição de Mandado.
28/08/2025 15:07

Expedição de Mandado.
28/08/2025 15:04

Expedição de Mandado.
28/08/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:58

Expedição de Ofício.
28/08/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:49

Expedição de Ofício.
28/08/2025 14:32

Expedição de Mandado.
21/08/2025 16:39

Juntada de Certidão
19/08/2025 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 02:38

Publicado Despacho em 12/08/2025.
12/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705517-10.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: GILBERTO FERREIRA DE ALMEIDA, MOISEIS MIRANDA SOARES, TIAGO ALVES FERREIRA DESPACHO Quanto à certidão de ID 238681462, tem-se que a defesa dos acusados Gilberto e Tiago já foi cientificada acerca da necessidade de fornecimento dos seus endereços, para fins de intimação da decisão que determinou a realização da audiência de instrução e julgamento.

Diante do silêncio da defesa, considero desnecessária nova tentativa de intimação dos acusados acima mencionados.

Aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento. Águas Claras/DF, 7 de agosto de 2025.

Bruna Ota Mussolini Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
09/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 20:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 20:06

Recebidos os autos
07/08/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 20:06

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 16:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
07/08/2025 16:19

Juntada de Certidão
07/08/2025 15:49

Recebidos os autos
07/08/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:49

Outras decisões
07/08/2025 15:49

Embargos de declaração não acolhidos
07/08/2025 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
06/08/2025 20:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2025 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2025 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2025 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2025 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 14:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/07/2025 16:56

Recebidos os autos
29/07/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 12:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/07/2025 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 15:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
22/07/2025 15:41

Juntada de Certidão
18/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 17:24

Juntada de Certidão
16/07/2025 00:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 21:35

Recebidos os autos
15/07/2025 21:35

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 21:35

Indeferido o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo
10/07/2025 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
09/07/2025 22:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 22:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 22:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 18:35

Expedição de Carta.
09/07/2025 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705517-10.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REVEL: GILBERTO FERREIRA DE ALMEIDA, MOISEIS MIRANDA SOARES, TIAGO ALVES FERREIRA DESPACHO Dê-se vista dos autos ao Ministério Pública para manifestação a respeito da petição juntada sob ID 240848317. Águas Claras/DF, 4 de julho de 2025.

Gilmar Rodrigues da Silva Juiz de Direito Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
04/07/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:09

Recebidos os autos
04/07/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:09

Outras decisões
04/07/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
04/07/2025 13:46

Juntada de Certidão
27/06/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:06

Juntada de Certidão
27/06/2025 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 02:37

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 02:49

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 23:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2025 16:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
09/06/2025 17:24

Juntada de Certidão
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705517-10.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REVEL: GILBERTO FERREIRA DE ALMEIDA, MOISEIS MIRANDA SOARES, TIAGO ALVES FERREIRA DECISÃO Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público contra GILBERTO FERREIRA DE ALMEIDA, MOISÉS MIRANDA SOARES e TIAGO ALVES FERREIRA como incursos nas penas do delito previsto no artigo 157, § 3º, inciso II, Código Penal, c/c artigo 14, inciso II, do referido diploma legal (ID 174172812).

A denúncia foi recebida em 05/10/2023 (ID 174183789).

Inicialmente os acusados foram citados por edital.

Como não apresentaram resposta à acusação e nem constituíram advogado, determinou-se a suspensão do processo, bem como a produção antecipada de provas, tendo este ato ocorrido em 20/02/2024.

Entretanto, posteriormente os acusados Gilberto Ferreira de Almeida e Moisés Miranda Soares constituíram advogados, os quais apresentaram resposta à acusação.

A defesa do acusado Gilberto requer a rejeição da denúncia, declaração da nulidade do reconhecimento fotográfico e das demais provas por derivação, assim como a absolvição sumária (ID 238362892).

A defesa do acusado Moisés, por sua vez, requer a rejeição da denúncia, declaração da nulidade do reconhecimento fotográfico e das demais provas por derivação, assim como a apresentação das imagens captadas pelos sistemas de monitoramento por câmeras de determinados condomínios (ID 235289808). É o relatório.

Decido.

Inicialmente, retomada a retomada da marcha processual em relação aos acusados Gilberto Ferreira e Moisés Miranda.

Sobre as teses defensivas, estas não procedem.

Com efeito, não prospera a tese de inépcia da denúncia, uma vez que os fatos foram narrados com todas as suas circunstâncias, atendendo assim ao disposto no art. 41 do Cód. de Processo Penal.

Por outro lado, é inequívoca a justa causa para a deflagração penal, ante a prova da materialidade dos fatos e a presença de indícios veementes de autoria.

De resto, as demais teses de defesa não se ajustam perfeitamente às hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397 do Código de Processo Penal.

Isso porque o acolhimento das alegações defensivas demandaria aprofundada incursão nas provas dos autos, o que será levado a efeito apenas ao término da instrução processual, com a oitiva de testemunhas e diligências eventualmente necessárias.

Quanto à aventada nulidade do reconhecimento fotográfico, sob a alegação de que o referido procedimento não obedeceu à regra contida no artigo 226, tal questão melhor será avaliada após a devida instrução processual.

Por fim, quanto ao pedido da defesa de Moisés, no sentido de intimação dos condomínios para apresentarem as mídias contendo as imagens dos fatos, tal pedido não comporta deferimento.

Isso porque os fatos ocorreram em 04/07/2020.

Entretanto, como se sabe, as imagens captadas pelos sistemas de monitoramento por câmeras, em geral, ficam arquivadas pelo período máximo de 30 (trinta) dias.

No caso, já decorreram quase cinco anos.

Sendo assim, indefiro o pedido.

No mais, inexistem nulidades ou irregularidades a serem sanadas.

Dessa forma, determino o prosseguimento do feito.

Defiro a produção das provas requeridas pelas partes.

Designe-se data para a realização de audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal, fazendo-se as devidas intimações/requisições.

Por outro lado, intimem-se os advogados contituídos pelos acusados para informar os endereços de seus contituintes (acusados), a fim de que eles sejam intimados da audiência.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras/DF, 6 de junho de 2025.

GILMAR RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
08/06/2025 12:19

Recebidos os autos
08/06/2025 12:19

Outras decisões
06/06/2025 22:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
06/06/2025 17:45

Recebidos os autos
06/06/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/06/2025 17:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
04/06/2025 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 14:24

Juntada de Certidão
09/05/2025 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 20:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 20:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 13:30

Juntada de Certidão
27/03/2025 13:18

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:05

Recebidos os autos
26/03/2025 15:04

Juntada de Certidão
26/03/2025 14:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
25/03/2025 18:48

Expedição de Carta.
25/03/2025 17:01

Expedição de Mandado.
25/03/2025 16:59

Expedição de Mandado.
24/03/2025 22:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 13:59

Juntada de Certidão
20/02/2024 17:58

Juntada de Certidão
20/02/2024 17:54

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2024 14:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
20/02/2024 17:54

Outras decisões
28/12/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 16:04

Expedição de Ofício.
28/12/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 16:00

Expedição de Ofício.
11/12/2023 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 08:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 15:01

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2024 14:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
24/11/2023 14:59

Juntada de Certidão
21/11/2023 15:31

Recebidos os autos
21/11/2023 15:31

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
21/11/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
20/11/2023 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 12:27

Juntada de Certidão
08/11/2023 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2023 04:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.
27/10/2023 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 17:39

Juntada de Certidão
24/10/2023 17:37

Juntada de Certidão
24/10/2023 17:34

Juntada de Certidão
20/10/2023 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2023 02:29

Publicado Edital em 13/10/2023.
13/10/2023 02:29

Publicado Edital em 13/10/2023.
13/10/2023 02:29

Publicado Edital em 13/10/2023.
11/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 17:45

Expedição de Edital.
09/10/2023 17:42

Juntada de Certidão
09/10/2023 17:38

Expedição de Edital.
09/10/2023 17:34

Juntada de Certidão
09/10/2023 17:30

Expedição de Edital.
09/10/2023 17:22

Juntada de Certidão
09/10/2023 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 13:14

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/10/2023 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 09:58

Recebidos os autos
05/10/2023 09:58

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
04/10/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
04/10/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
22/09/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 17:48

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
22/09/2023 17:47

Juntada de Certidão
22/09/2023 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 01:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2023 15:11

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
27/03/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 15:10

Juntada de Certidão
27/03/2023 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 0704002-02.2025.8.07.0009

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Advogado: Marcus Aurelio Bessa Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/03/2025 09:24

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Processo nº 0707253-98.2025.8.07.0018

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Distrito Federal

Advogado: Henrique de Oliveira Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/06/2025 06:57

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Processo nº 0704002-02.2025.8.07.0009

Luiz Augusto dos Santos Lopes

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Marcus Aurelio Bessa Vieira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/08/2025 18:25

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