03/09/2025 19:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/09/2025 03:01

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 03:34

Decorrido prazo de ROSÂNGELA MARIA QUEIROZ em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0704020-93.2025.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: ROSÂNGELA MARIA QUEIROZ e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL Interessado: EXEQUENTE: ROSÂNGELA MARIA QUEIROZ, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Vistos, etc.

Ciente da interposição do AI n. 0735911-89.2025.8.07.0000 pelo DF, ID 247616795.

Mantenho a decisão de ID 242097906 por seus próprios fundamentos.

Cumpra-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 27 de agosto de 2025 17:52:54.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
27/08/2025 21:02

Recebidos os autos
27/08/2025 21:02

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 21:02

Indeferido o pedido de ROSÂNGELA MARIA QUEIROZ - CPF: *41.***.*55-49 (EXEQUENTE)
27/08/2025 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 03:06

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0704020-93.2025.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: ROSÂNGELA MARIA QUEIROZ e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo DISTRITO FEDERAL, em face da decisão de ID 242097906.

Sustenta, como lastro de sua irresignação, que a decisão está eivada de obscuridade por não ter se manifestado sobre a suposta ilegitimidade ativa do autor.

Manifestação dos Distrito Federal no ID 47651257. É o relato do necessário.

DECIDO.

Porquanto tempestivos, recebo os embargos de declaração.

Como cediço, os embargos de declaração estão previstos art. 1022, II, CPC e servem para sanar eventuais vícios de contradição, omissão, obscuridade ou erro material.

No caso em apreço, observo não haver a contradição apontada pelo embargante porque esse tema sequer constou em sua impugnação.

Se a tese não foi trazida, ela não foi decida, muito menos decidida com obscuridade.

Assim, restando comprovado que não houve obscuridade por parte deste Juízo, nota-se que o fim almejado, rediscussão do julgado, não pode se dar pela via eleita.

Diante de tais razões, NÃO CONHEÇO os embargos opostos.

Caso queira que o tema seja apreciado por este Juízo que o apresente em petição, não em recurso incabível.

Advirto que a apresentação de novos embargos sobre o aqui decidido, será sancionado com multa por embargos protelatórios.

Intimem-se.

Preclusa esta decisão, cumpram-se as ordens precedentes.

BRASÍLIA, DF, 1 de agosto de 2025 16:28:21.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito o
02/08/2025 03:29

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 03:29

Decorrido prazo de ROSÂNGELA MARIA QUEIROZ em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 18:14

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:29

Recebidos os autos
01/08/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:29

Embargos de declaração não acolhidos
31/07/2025 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/07/2025 15:08

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2025 03:11

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 18:17

Recebidos os autos
08/07/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 18:17

Deferido o pedido de ROSÂNGELA MARIA QUEIROZ - CPF: *41.***.*55-49 (EXEQUENTE).
08/07/2025 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/07/2025 15:51

Juntada de Petição de réplica
12/06/2025 03:03

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 09:28

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:09

Juntada de Petição de impugnação
29/04/2025 03:28

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 14:52

Recebidos os autos
23/04/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:52

Deferido o pedido de ROSÂNGELA MARIA QUEIROZ - CPF: *41.***.*55-49 (EXEQUENTE).
15/04/2025 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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