29/08/2025 14:56

Recebidos os autos
29/08/2025 14:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
28/08/2025 20:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
28/08/2025 18:57

Recebidos os autos
28/08/2025 18:57

Outras decisões
28/08/2025 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
27/08/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:53

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
15/08/2025 20:14

Juntada de Certidão
28/07/2025 19:14

Recebidos os autos
28/07/2025 19:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/07/2025 23:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
23/07/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:56

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 21:46

Juntada de Certidão
10/07/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:06

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0724532-28.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA NETO, SIMONE MELO DE OLIVEIRA EXECUTADO: NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CERTIDÃO Certifico que, no dia 03/07/2025, transcorreu sem manifestação o prazo para a parte executada realizar o pagamento voluntário do débito.

Conforme determinado na decisão anterior,intime-se a parte exequente para apresentar cálculo de atualização do débito principal, com acréscimo da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Vindo aos autos o cálculo, retifique-se o valor da causa e proceda-se nos termos delineados na decisão de id. 238635354. Águas Claras, 4 de julho de 2025.

Assinado digitalmente GABRIELA DE ANDRADE CINTRA BRAZ Servidor Geral
04/07/2025 12:29

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:32

Decorrido prazo de NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 03/07/2025 23:59.
12/06/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:04

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0724532-28.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA NETO, SIMONE MELO DE OLIVEIRA REU: NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito (R$ 30.806,89), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo de atualização do débito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar as medidas constritivas que entender cabíveis, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Apresentada a planilha de atualização do débito pela parte exequente, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada (SISBAJUD), proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 6 de junho de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
06/06/2025 16:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/06/2025 16:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/06/2025 16:22

Recebidos os autos
06/06/2025 16:22

Deferido o pedido de GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA NETO - CPF: *81.***.*77-04 (AUTOR), SIMONE MELO DE OLIVEIRA - CPF: *14.***.*06-87 (AUTOR).
05/06/2025 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
04/06/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 20:52

Transitado em Julgado em 03/06/2025
03/06/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:39

Decorrido prazo de NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 02/06/2025 23:59.
21/05/2025 02:56

Publicado Sentença em 21/05/2025.
21/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 18:36

Recebidos os autos
16/05/2025 18:36

Julgado procedente em parte do pedido
18/02/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 16:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
14/02/2025 16:04

Expedição de Certidão.
14/02/2025 02:46

Decorrido prazo de SIMONE MELO DE OLIVEIRA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:46

Decorrido prazo de GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA NETO em 13/02/2025 23:59.
04/02/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 14:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/02/2025 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
03/02/2025 14:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2025 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/01/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 03:41

Recebidos os autos
30/01/2025 03:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/01/2025 07:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/11/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2024 12:48

Recebidos os autos
28/11/2024 12:48

Outras decisões
19/11/2024 14:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
19/11/2024 14:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2025 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/11/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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