11/09/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 02:38

Publicado Certidão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 09:36

Juntada de Certidão
21/08/2025 02:37

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 15:33

Juntada de Certidão
15/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0742814-79.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: ANDRE LUIZ SANTOS, CELIA PEREIRA DOS SANTOS Decisão Banco de Brasília S/A, credor originário, ID 240008878, manifestou-se favoravelmente à sucessão processual.

O artigo 778, § 1º, inciso III do Código de Processo Civil estabelece que o cessionário de crédito de título extrajudicial pode prosseguir na execução forçada em sucessão ao exequente originário.

Ademais, o Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que, nesses casos, é possível a sucessão processual independentemente da anuência do executado (AgRg no REsp 1107890/RS, Rel.

Ministra REGINA HELENA COSTA, QUINTA TURMA, julgado em 08/10/2013, DJe 11/10/2013).

Posto isso, sendo dispensável a concordância do devedor, e comprovada a cessão do crédito objeto do presente feito, defiro o pedido de sucessão processual.

Retifique-se a autuação para que no polo ativo figure NAVARRA S/A, CNPJ n.º 52.***.***/0001-30 (apenas), inclusive quanto aos patronos constituídos.

Após, intime-se a cessionária/exequente para regularizar a sua representação processual, no prazo de 15 dias.

Tudo feito, prossiga-se com a execução (medidas constritivas, item "4" da decisão de ID 210846887).

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
13/08/2025 07:24

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 16:50

Recebidos os autos
11/08/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 16:50

Outras decisões
11/08/2025 16:50

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
26/07/2025 03:27

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 25/07/2025 23:59.
22/07/2025 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/07/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:38

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 03:19

Decorrido prazo de NAVARRA S.A. em 16/07/2025 23:59.
14/07/2025 18:11

Juntada de Certidão
03/07/2025 23:37

Juntada de Certidão
25/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 21:08

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Praça Municipal, lote 1, bloco ‘b’, 5º andar, ala ‘A’, salas 5011-1 e 5015-1 – Cartório Judicial Único - Brasília/DF, CEP: 70094-900.

Número do processo: 0742814-79.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: ANDRE LUIZ SANTOS, CELIA PEREIRA DOS SANTOS Decisão O pedido de sucessão processual formulado pela Navarra NAVARRA S.A., CNPJ n.º 52.***.***/0001-30, ID 225809950, fica indeferido, à falta de prova de anuência do exequente.

Ante a manifestação da Curadoria, prossiga-se nos termos da decisão de ID 210846887 (pesquisas de bens).

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
18/06/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 18:37

Recebidos os autos
17/06/2025 18:37

Outras decisões
02/06/2025 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/05/2025 06:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/05/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:03

Expedição de Certidão.
05/04/2025 02:59

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 06:40

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 11:15

Recebidos os autos
25/03/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:15

Outras decisões
13/02/2025 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/02/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 27/11/2024 23:59.
10/11/2024 19:51

Expedição de Edital.
01/11/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:16

Juntada de Certidão
18/10/2024 18:16

Recebidos os autos
18/10/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 14/10/2024 23:59.
16/09/2024 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/09/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 22:16

Recebidos os autos
12/09/2024 22:16

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 22:16

Deferido em parte o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
11/09/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/09/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 10:59

Recebidos os autos
13/08/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 10:59

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
04/07/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/07/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:28

Juntada de Certidão
10/06/2024 09:20

Juntada de Certidão
28/05/2024 12:20

Recebidos os autos
28/05/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:20

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
10/05/2024 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/05/2024 15:25

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2024 03:32

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 03/05/2024 23:59.
21/04/2024 23:34

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 23:33

Juntada de Certidão
06/03/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 10:20

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:28

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 13:53

Juntada de Certidão
10/10/2023 14:43

Juntada de Certidão
02/10/2023 14:46

Recebidos os autos
02/10/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 17:56

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/08/2023 23:59.
04/08/2023 12:19

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2023 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
31/07/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 17:59

Juntada de Certidão
30/06/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 19:48

Expedição de Carta.
15/06/2023 10:42

Recebidos os autos
15/06/2023 10:38

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
09/06/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/06/2023 09:04

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 14:19

Juntada de Certidão
25/05/2023 14:08

Expedição de Carta.
08/05/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 01:23

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 02/05/2023 23:59.
12/04/2023 11:23

Recebidos os autos
12/04/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 11:23

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
10/02/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
31/01/2023 02:28

Publicado Decisão em 31/01/2023.
30/01/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
10/01/2023 13:09

Recebidos os autos
10/01/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 13:09

Decisão interlocutória - deferimento
08/12/2022 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/10/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 15:37

Expedição de Certidão.
14/09/2022 17:12

Expedição de Carta.
24/08/2022 19:54

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 15:13

Recebidos os autos
10/08/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 15:13

Decisão interlocutória - deferimento
09/08/2022 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
05/08/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 11:06

Expedição de Certidão.
12/07/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 10:41

Juntada de Certidão
21/06/2022 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2022 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2022 00:18

Decorrido prazo de CELIA PEREIRA DOS SANTOS em 10/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 22:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/06/2022 07:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2022 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2022 19:57

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
27/05/2022 23:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2022 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2022 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2022 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2022 00:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2022 00:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2022 00:03

Juntada de Certidão
06/04/2022 10:48

Juntada de Certidão
31/03/2022 22:46

Juntada de Certidão
04/03/2022 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2022 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2022 19:01

Expedição de Outros documentos.
12/02/2022 14:32

Recebidos os autos
12/02/2022 14:32

Decisão interlocutória - recebido
08/02/2022 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
07/02/2022 13:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/12/2021 13:55

Recebidos os autos
07/12/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 13:55

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/12/2021 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
06/12/2021 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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