05/09/2025 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2025 14:12

Expedição de Mandado.
05/09/2025 13:52

Juntada de Certidão
02/09/2025 03:27

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Isso posto, defiro o pedido de exibição de (i) cópia integral da "Ata de Ocorrência" referente ao episódio de 04/09/2024 que resultou na suspensão da filha do autor; (ii) gravações das câmeras de segurança da instituição de ensino, do período de 01 de agosto de 2024 até o dia 04 de setembro de 2024, da filha do autor, especialmente aquelas que registram a abordagem, deslocamento e permanência da aluna sob custódia da escola e (iii) regimento interno, sobre qual procedimento é aplicado, relacionados à apuração dos fatos e à punição imposta à aluna.

Cite-se a parte ré para que junte aos autos os documentos referidos na inicial, ou para que apresente resposta, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 398 do CPC.

Transcorrido o prazo intime-se o autor, por igual lapso, para manifestação.

Após, conclusos.
30/08/2025 11:13

Recebidos os autos
30/08/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 11:13

Outras decisões
30/07/2025 13:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
29/07/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 03:34

Decorrido prazo de ANDRE RAFAEL RAMIRO DA SILVA em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:14

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Concedo o prazo de 15 dias para o cumprimento da determinação de emenda, sob pena de indeferimento da inicial.
30/06/2025 00:06

Recebidos os autos
30/06/2025 00:06

Determinada a emenda à inicial
12/06/2025 16:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
12/06/2025 16:09

Recebidos os autos
12/06/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
10/06/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 17:09

Juntada de Petição de certidão
28/05/2025 03:06

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
24/05/2025 03:53

Recebidos os autos
24/05/2025 03:53

Determinada a emenda à inicial
22/05/2025 12:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228)
17/05/2025 03:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
17/05/2025 03:15

Juntada de Certidão
09/05/2025 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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