28/08/2025 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 02:48

Publicado Certidão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0707329-71.2024.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ROBERTO RIBEIRO MOURAO CERTIDÃO Considerando que a diligência de intimação do réu restou frustrada, de ordem do MM. juiz, faço vista à Defesa para manifestação.

BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2025 13:42:57.

KEZIA MARIA MAIA DE LIMA Servidor Geral
20/08/2025 13:43

Juntada de Certidão
20/08/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:49

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 19:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2025 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:02

Juntada de Certidão
18/08/2025 15:01

Expedição de Mandado.
18/08/2025 14:54

Expedição de Mandado.
18/08/2025 14:52

Expedição de Mandado.
18/08/2025 13:54

Juntada de Certidão
18/08/2025 13:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2025 09:00, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
12/08/2025 13:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2025 17:00, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
12/08/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2025 23:59.
05/08/2025 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 12:35

Expedição de Mandado.
04/08/2025 20:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2025 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 14:29

Juntada de Certidão
29/07/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
23/07/2025 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 02:48

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0707329-71.2024.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ROBERTO RIBEIRO MOURAO CERTIDÃO Certifico que, conforme determinação do MM.

Juiz, apenas serão ouvidas 03 (três) vítimas/testemunhas por audiência.

Nesta data faço estes autos com vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS e à DEFESA acerca da audiência designada.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2025 17:25:24.

EUNICE CASTILHO DOS SANTOS LOPES Servidor Geral
21/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:26

Juntada de Certidão
18/07/2025 17:24

Expedição de Mandado.
18/07/2025 17:21

Expedição de Mandado.
18/07/2025 17:18

Expedição de Mandado.
18/07/2025 17:06

Expedição de Mandado.
18/07/2025 16:32

Juntada de Certidão
18/07/2025 16:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2025 17:00, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
17/07/2025 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 13:10

Recebidos os autos
17/07/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/07/2025 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
15/07/2025 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 18:18

Juntada de Certidão
14/07/2025 23:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 12:47

Desentranhado o documento
01/07/2025 15:18

Recebidos os autos
01/07/2025 15:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/06/2025 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
28/06/2025 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:24

Juntada de Certidão
25/06/2025 23:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 20:20

Recebidos os autos
24/06/2025 20:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/06/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
24/06/2025 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:30

Juntada de Certidão
05/06/2025 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 20:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 15:02

Expedição de Mandado.
21/05/2025 16:44

Juntada de Certidão
15/05/2025 18:29

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
15/05/2025 16:13

Recebidos os autos
15/05/2025 16:13

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
14/05/2025 18:36

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
14/05/2025 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 18:36

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
14/05/2025 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
14/05/2025 18:35

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
14/05/2025 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 19:44

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
12/05/2025 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
11/02/2025 18:30

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
11/02/2025 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 18:48

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
10/02/2025 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
31/07/2024 15:34

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
30/07/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 07:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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