25/07/2025 00:27

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 00:26

Transitado em Julgado em 24/07/2025
04/07/2025 03:24

Decorrido prazo de TATIANE GOMES DE OLIVEIRA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:24

Decorrido prazo de MARCOS RIBEIRO BARBOSA em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:21

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/07/2025 23:59.
10/06/2025 02:43

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 21:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0046435-77.2011.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

EXECUTADO: DROGARIA BSB GENERICA LTDA - ME, MARCOS RIBEIRO BARBOSA, TATIANE GOMES DE OLIVEIRA SENTENÇA Em razão do esgotamento dos meios ao alcance da parte credora e deste Juízo para localizar bens da parte devedora passíveis de penhora, houve a suspensão da execução, com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC, em outubro de 2017 (id. 56371046).

Transcorrido o prazo ânuo fixado no § 1.º do aludido artigo (id. 56371048 – fl. 06), teve início o escoamento do quinquênio da prescrição intercorrente, tanto da pretensão exequenda principal, escudada em cobrança de dívida (artigo 206, § 5.º, inciso I, do Código Civil), como da pretensão de cobrar os honorários advocatícios sucumbenciais, “ex vi” do artigo 25, inciso II, da Lei n.º 8.906/94, alcançando seu termo em 7 de março de 2025, tendo sido computados, ademais, os 140 (cento e quarenta) dias de prorrogação previstos no artigo 3º da Lei n.º 14.010/2020 (Regime Jurídico Emergencial – RJET).

Instado a se manifestar acerca da prescrição intercorrente, conforme certidão de id. 236199284, o credor quedou-se silente.

Cabe à parte exequente diligenciar o andamento do processo com o escopo de satisfazer o crédito perseguido, não se revelando suficiente a apresentação de requerimentos, para a realização de diligências que se mostraram infrutíferas, para localizar bens da devedora passíveis de penhora, para suspender ou interromper o prazo prescricional.

Assim, caracterizada a inércia da parte exequente e não sendo imputável ao Poder Judiciário a falta de satisfação da pretensão "sub judice", outra medida não se impõe que o reconhecimento de que a pretensão à satisfação dos créditos, a que se encontrava adstrita a parte devedora, se encontra fulminada pela prescrição intercorrente desde 7 de março de 2025.

Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO com resolução do mérito, "ex vi" do artigo 487, inciso II, c/c artigo 924, V, do Código de Processo Civil, porquanto prescrito, em 7 de março de 2025 o crédito reclamado pela parte exequente.

Sem condenação, porém, da parte credora ao pagamento de eventuais custas processuais remanescentes e honorários advocatícios sucumbenciais, uma vez que extinto o feito em razão da inexistência de bens da parte devedora passíveis de penhora.

Transitando em julgado a sentença, promova-se a baixa do feito na Distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital
06/06/2025 15:54

Recebidos os autos
06/06/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:54

Declarada decadência ou prescrição
04/06/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
04/06/2025 16:28

Expedição de Certidão.
03/06/2025 03:26

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/06/2025 23:59.
21/05/2025 02:31

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 09:19

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:17

Processo Desarquivado
06/05/2020 14:38

Arquivado Provisoramente
19/02/2020 03:36

Publicado Certidão em 19/02/2020.
18/02/2020 18:37

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2020 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 18:22

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 18:22

Expedição de Certidão.
13/02/2020 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2020

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00