04/07/2025 18:19

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 18:19

Expedição de Certidão.
04/07/2025 18:19

Transitado em Julgado em 02/07/2025
03/07/2025 02:16

Decorrido prazo de KAREN CRISTINA MARQUES LIMA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:16

Decorrido prazo de THIAGO DE ALMEIDA MAGALHAES em 02/07/2025 23:59.
17/06/2025 02:16

Publicado Ementa em 17/06/2025.
17/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 14:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/06/2025 00:00

Intimação

EMENTA.

DIREITO PENAL HABEAS CORPUS.

TRÁFICO DE DROGAS.

ASSOCIAÇÃO.

PRISÃO PREVENTIVA.

PROVA dA MATERIALIDADE E INDÍCIOS AUTORIA.

GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

EVENTUAIS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.

INSUFICIÊNCIA.

ORDEM DENEGADA.

I – CASO EM EXAME 1.

Habeas Corpus impetrado visando a revogação da prisão preventiva.

II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Verificar se estão presentes os requisitos para manutenção da prisão preventiva.

III - RAZÕES DE DECIDIR 3.

Havendo prova da materialidade e suficientes indícios de autoria, bem como legitimada a necessidade de se salvaguardar a ordem pública, não se evidencia ilegalidade na decisão que decreta a constrição cautelar. 4.

Corrobora-se a necessidade de segregação cautelar como forma de proteger a ordem quando identificado risco concreto de reiteração delitiva, mormente em face de o acusado possuir registros condenatórios em sua Folha de Antecedentes Criminais, demonstrando envolvimento anterior com crimes. 5.

Mostrando-se adequada a segregação cautelar para garantia da ordem pública, nenhuma das medidas alternativas à prisão emerge capaz de cumprir satisfatoriamente o mesmo propósito – incidindo raciocínio análogo em relação ao afastamento da cautelar devido às eventuais condições pessoais favoráveis do paciente. 6.

A manutenção da prisão preventiva não ofende o princípio constitucional da presunção de inocência, visto caracterizar medida meramente acautelatória – e não punitiva – sem o escopo de antecipação de pena.

IV – DISPOSITIVO 7.

Ordem denegada. ______ Dispositivos relevantes citados: CPP, artigos 312, 313 e 318.

Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão 1868068, 07151949020248070000, Relator(a): WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR, 3ª Turma Criminal, data de julgamento: 23/5/2024, publicado no PJe: 5/6/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)
13/06/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:21

Denegado o Habeas Corpus a THIAGO DE ALMEIDA MAGALHAES - CPF: *37.***.*75-39 (PACIENTE)
12/06/2025 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2025 02:16

Decorrido prazo de THIAGO DE ALMEIDA MAGALHAES em 04/06/2025 23:59.
02/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 20:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2025 19:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:41

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:35

Recebidos os autos
19/05/2025 16:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
19/05/2025 16:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2025 02:16

Decorrido prazo de KAREN CRISTINA MARQUES LIMA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:16

Decorrido prazo de THIAGO DE ALMEIDA MAGALHAES em 13/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:16

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:04

Juntada de Certidão
06/05/2025 19:21

Recebidos os autos
06/05/2025 19:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/05/2025 16:21

Não Concedida a Medida Liminar
05/05/2025 11:29

Recebidos os autos
05/05/2025 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
03/05/2025 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/05/2025 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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