16/07/2025 15:40

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 15:38

Transitado em Julgado em 14/07/2025
15/07/2025 03:55

Decorrido prazo de SERGIO MARTINS DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 03:14

Publicado Sentença em 30/06/2025.
28/06/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 17:55

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2025 15:00, Juizado Especial Cível do Guará.
26/06/2025 08:55

Recebidos os autos
26/06/2025 08:55

Indeferida a petição inicial
18/06/2025 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
18/06/2025 19:45

Expedição de Certidão.
18/06/2025 03:23

Decorrido prazo de SERGIO MARTINS DA SILVA em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:17

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0704995-30.2025.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SERGIO MARTINS DA SILVA REQUERIDO: EXPRESSO GUANABARA S A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifica-se que o(a) advogado(a) da parte requerente/exequente possui inscrição principal em OAB de Seccional de outro Estado da Federação, e que não apresentou OAB Suplementar.

Dessa forma, intime-se o(a) advogado(a) da parte requerente/exequente para comprovar a inscrição na OAB, Seccional DF, ou para comprovar que patrocina até o máximo de 5 (cinco) ações no âmbito da Justiça do DF (conforme o art. 10, parágrafos 1º e 2º do Estatuto da OAB).

Diz a Lei 8.906/94: "Art. 10.

A inscrição principal do advogado deve ser feita no Conselho Seccional em cujo território pretende estabelecer o seu domicílio profissional, na forma do regulamento geral. § 1º Considera-se domicílio profissional a sede principal da atividade de advocacia, prevalecendo, na dúvida, o domicílio da pessoa física do advogado. § 2º Além da principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a profissão, considerando-se habitualidade a intervenção judicial que exceder de cinco causas por ano".

Intime-se, também, a parte autora para juntar comprovante de residência em seu nome ou para justificar e comprovar a relação com a pessoa indicada no documento de ID 236904565.

Int.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
05/06/2025 15:29

Recebidos os autos
05/06/2025 15:29

Determinada a emenda à inicial
26/05/2025 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
23/05/2025 11:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2025 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/05/2025 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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