30/07/2025 14:22

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 14:21

Recebidos os autos
30/07/2025 14:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
29/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/07/2025 18:03

Transitado em Julgado em 14/07/2025
15/07/2025 03:56

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 14/07/2025 23:59.
25/06/2025 03:06

Publicado Sentença em 25/06/2025.
25/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0717663-66.2025.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: GABATA CONSTRUCOES E SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em desfavor de GABATA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA, com fundamento no artigo 784 do Código de Processo Civil.

Contudo, em consulta aos sistemas informatizados deste Tribunal de Justiça, verificou-se que a parte exequente já ajuizara demanda idêntica, distribuída a este juízo, sob o número 0711053-82.2025.8.07.0003.

DECIDO.

Nos termos do artigo 337, §§ 1º a 3º, do Código de Processo Civil de 2015, configura-se litispendência quando há identidade entre partes, causa de pedir e pedido.

Restando evidenciada, nos autos, a existência dessa tríplice identidade entre a presente ação de execução e aquela anteriormente distribuída, impõe-se o reconhecimento da litispendência e, por conseguinte, a extinção do feito, sem resolução de mérito, consoante dispõe o artigo 485, inciso V, do mesmo diploma legal.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Deixo de fixar honorários advocatícios, por não ter havido formação do contraditório.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se a parte autora para ciência.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, promovam-se as devidas anotações, recolham-se as custas, se o caso, e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Datado e assinado eletronicamente mam
19/06/2025 08:14

Recebidos os autos
19/06/2025 08:14

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
04/06/2025 15:59

Juntada de Certidão
04/06/2025 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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