11/07/2025 12:00

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 11:59

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:36

Transitado em Julgado em 10/07/2025
11/07/2025 02:16

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 10/07/2025 23:59.
28/06/2025 02:17

Decorrido prazo de MAURA MENEZES RODRIGUES em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:17

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Número do processo: 0714303-35.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II AGRAVADO: MAURA MENEZES RODRIGUES D E C I S Ã O Cuida-se de agravo de instrumento interposto por FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS – NPL II contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Águas Claras, nos autos da ação de Busca e Apreensão em alienação fiduciária, processo n. 0704959-38.2023.8.07.0020, que indeferiu o pedido de habilitação/substituição processual, por entender que não restou comprovada, de forma específica, a cessão do crédito objeto da ação.

A parte agravante, na petição de ID 72781624, desiste do recurso interposto.

A desistência de um recurso é direito subjetivo da parte (STF RMS 32560, Relator: Min.

ROBERTO BARROSO, julgado em 27/11/2013).

Isso posto, com base no Art. 998 do CPC e para que produza os efeitos legais, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pela parte recorrente.

Preclusa a presente decisão, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília, 13 de junho de 2025.

Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Relator
13/06/2025 19:13

Recebidos os autos
13/06/2025 19:13

Extinto o processo por desistência
13/06/2025 16:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
11/06/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:16

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0714303-35.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II AGRAVADO: MAURA MENEZES RODRIGUES D E S P A C H O Vistos, etc.

Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados – NPL II, em face da Decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Águas Claras (ID 229502500), no bojo dos autos da ação de Busca e Apreensão em alienação fiduciária, processo n. 0704959-38.2023.8.07.0020, ato em que a Instância de Origem indeferiu o pedido de habilitação/substituição processual, por entender que não restou comprovada, de forma específica, a cessão do crédito objeto da ação.

Compulsando os autos de origem, constata-se que, no dia 03/06/2025 (ID 238029491), o Juízo a quo proferiu decisão destacando que “Nos termos da decisão anteriormente proferida (ID 229502500), indeferiu-se o pedido formulado com base na ausência de comprovação específica da cessão do contrato nº 436611848 (ID. 153119169) — documento essencial para a comprovação da titularidade do crédito litigioso.

Com a nova manifestação (ID 230328612), o interessado FUNDO NPL II apresentou o termo de cessão contendo a individualização do referido contrato (ID 230328615), sanando, assim, a irregularidade anteriormente identificada.” (grifei).

Desse modo, intime-se o agravante para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se persiste seu interesse processual quanto ao prosseguimento deste agravo de instrumento.

Em caso positivo, deverá apontar objetivamente no que ele consiste.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Brasília, 5 de junho de 2025.

Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Relator
05/06/2025 19:45

Recebidos os autos
05/06/2025 19:45

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 12:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
23/05/2025 02:17

Decorrido prazo de MAURA MENEZES RODRIGUES em 22/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 19/05/2025 23:59.
25/04/2025 02:17

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 06:01

Não Concedida a Medida Liminar
11/04/2025 14:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/04/2025 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/04/2025 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Agravo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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