19/09/2024 22:02

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 22:01

Transitado em Julgado em 17/09/2024
17/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
29/08/2024 16:42

Juntada de Certidão
29/08/2024 16:42

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2024 16:42

Juntada de Certidão
29/08/2024 16:42

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 26/08/2024.
26/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 26/08/2024.
24/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708789-18.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO GIOVANI TORRES, SANDRA DOS SANTOS ALVES REPRESENTANTE LEGAL: REGINA CELIA INACIO LIMA TORRES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, conforme depósito realizado pelo executado para quitação das RPV's expedidas (ID's 199113728 e 199116440).

Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC).

Expeça-se ordem de pagamento via PIX quanto aos valores depositados nos ID´s 207631421 e 207631665, em nome dos credores estampadas nas requisições adimplidas, independentemente do trânsito em julgado.

O executado é isento de custas, por força de Lei.

Trânsito em julgado com a publicação da presente Sentença.

Tudo feito e certificado, arquivem-se os autos de imediato, procedendo a baixa no nome da parte Executada.

Publique-se.

Intimem-se.

LUANA LOPES SILVA Juíza de Direito Substituta
22/08/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:24

Recebidos os autos
21/08/2024 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/08/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 03:03

Juntada de Certidão
15/08/2024 03:01

Juntada de Certidão
11/06/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 10:08

Expedição de Ofício.
07/06/2024 10:08

Expedição de Ofício.
06/06/2024 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
31/05/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 22:05

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 13:48

Recebidos os autos
10/04/2024 13:48

Outras decisões
09/04/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
09/04/2024 17:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/04/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:32

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708789-18.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE ESPÓLIO DE: FRANCISCO GIOVANI TORRES REPRESENTANTE LEGAL: REGINA CELIA INACIO LIMA TORRES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial de forma a adequar o pedido (e a causa de pedir) exequendo ao cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública.

Bem como para promover o recolhimento das custas referentes a fase executiva.

Cumpra-se a determinação, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único do CPC.

Intime-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
11/03/2024 13:58

Recebidos os autos
11/03/2024 13:58

Determinada a emenda à inicial
11/03/2024 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
07/03/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 23:52

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:25

Publicado Certidão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0708789-18.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: FRANCISCO GIOVANI TORRES Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, abro vista à parte exequente para se manifestar sobre os documentos juntados pelo DISTRITO FEDERAL.

BRASÍLIA, DF, 23 de fevereiro de 2024 11:59:03.

IGOR COSTA OLIVEIRA CARVALHO Servidor Geral
23/02/2024 11:59

Juntada de Certidão
23/02/2024 11:58

Transitado em Julgado em 20/12/2023
20/12/2023 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
17/11/2023 03:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2023 23:59.
03/11/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:33

Publicado Sentença em 26/10/2023.
25/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 17:44

Recebidos os autos
23/10/2023 17:44

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
19/10/2023 23:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/10/2023 22:00

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:12

Publicado Despacho em 17/10/2023.
17/10/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 18:50

Recebidos os autos
10/10/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 06:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/10/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 01:55

Decorrido prazo de FRANCISCO GIOVANI TORRES em 28/08/2023 23:59.
18/08/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 17:18

Recebidos os autos
15/08/2023 17:18

Proferido despacho
15/08/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/08/2023 16:02

Recebidos os autos
15/08/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/08/2023 21:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/08/2023 13:16

Recebidos os autos
08/08/2023 13:16

Determinada a emenda à inicial
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708789-18.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: REGINA CELIA INACIO LIMA TORRES REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil (CPC), para que seja regularizado o polo ativo da demanda, visto que o real interessado na procedência dos pedidos é o espólio e não a inventariante.

Cumpra-se a determinação, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
07/08/2023 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
07/08/2023 13:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/08/2023 11:35

Recebidos os autos
04/08/2023 11:35

Determinada a emenda à inicial
03/08/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/08/2023 16:52

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/08/2023 22:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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