12/08/2025 02:15

Publicado Ementa em 12/08/2025.
12/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.

INSUBSISTÊNCIA.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

ATO ATENTATÓRIO À JUSTIÇA.

NÃO CONFIGURAÇÃO.

EMBARGOS NÃO PROVIDOS. 1.

Nenhuma omissão relativa à alegação de inexigibilidade do título executivo.

Como se vê, bem destacado o não cabimento da rediscussão da matéria já decidida na formação do título executivo e acobertada pela coisa julgada. 2.

A questão da alegada prejudicialidade externa, que o embargante pretende rediscutir no presente recurso, também foi resolvida no acórdão embargado, bem definida inviabilidade de suspensão do cumprimento de sentença até o trânsito em julgado da ação rescisória nº 0723087-35.2024.8.07.0000 uma vez que, naquela sede, o pedido de tutela de urgência para suspender a eficácia do acórdão rescindendo foi indeferido, não constatados o perigo da demora e a probabilidade do direito. 3.

Não há qualquer omissão, contradição ou algum outro vício a ser sanado.

Intenção de reiterar posições que já haviam sido apreciadas, buscando embasamento para futuros recursos dirigidos aos Tribunais Superiores, não autoriza manejo de embargos de declaração. 4.

Insubsistente o pedido de aplicação de multa com base no art. 77, § 2º do CPC.

Na hipótese, “5.

Conforme posicionamento deste STJ, a interposição de recursos cabíveis não implica litigância de má-fé nem ato atentatório à dignidade da justiça, ainda que com argumentos reiteradamente refutados pelo Tribunal de origem ou sem alegação de fundamento novo. (...).” (AgInt nos EDcl no REsp n. 1.947.805/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 9/10/2023, DJe de 16/10/2023.) 5.

Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
07/08/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/07/2025 14:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/07/2025 02:15

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0749219-32.2024.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: FRANCISCA DAS CHAGAS ROCHA DA MOTA CERTIDÃO 22ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (24/07 a 31/07/2025) Certifico e dou fé, nos termos do art. 1.024, § 1º do Código de Processo Civil, que os Embargos de Declaração foram devolvidos para julgamento em mesa na 22ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV (período de 24/07 a 31/07/2025).

PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
21/07/2025 14:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/07/2025 11:59

Recebidos os autos
16/07/2025 18:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
16/07/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:26

Recebidos os autos
07/07/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 13:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
05/07/2025 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2025 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2025.
03/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0749219-32.2024.8.07.0000 Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: FRANCISCA DAS CHAGAS ROCHA DA MOTA ATO ORDINATÓRIO Certifico que, tendo em vista os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, reautuei os presentes autos e de ordem do(a) eminente Relator(a), nos termos da Portaria nº 01/5ª Turma Cível, de 10/10/2018, c/c artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil e artigo 267, § 1º do RITJDFT; procedo à INTIMAÇÃO do(a) EMBARGADA: FRANCISCA DAS CHAGAS ROCHA DA MOTA, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Brasília, 30 de junho de 2025.

PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
30/06/2025 21:15

Juntada de ato ordinatório
30/06/2025 21:12

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/06/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 16/06/2025.
14/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 20:47

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
05/06/2025 20:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2025 13:46

Expedição de Intimação de Pauta.
24/04/2025 13:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/03/2025 19:32

Recebidos os autos
24/02/2025 17:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
24/02/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:11

Recebidos os autos
14/02/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
13/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2025 23:59.
01/12/2024 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões
26/11/2024 02:18

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:53

Não Concedida a Medida Liminar
18/11/2024 17:51

Recebidos os autos
18/11/2024 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
18/11/2024 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/11/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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