TJDFT - 0754713-69.2024.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            20/07/2025 11:03 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau 
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                                            20/07/2025 11:02 Juntada de Certidão 
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                                            19/07/2025 03:25 Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2025 23:59. 
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                                            18/07/2025 18:52 Recebidos os autos 
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                                            18/07/2025 18:52 Recebido o recurso Com efeito suspensivo 
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                                            18/07/2025 15:11 Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA 
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                                            18/07/2025 15:06 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            15/07/2025 03:08 Publicado Certidão em 15/07/2025. 
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                                            15/07/2025 03:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 
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                                            11/07/2025 17:55 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            11/07/2025 15:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/07/2025 15:02 Juntada de Certidão 
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                                            11/07/2025 13:39 Recebidos os autos 
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                                            11/07/2025 13:39 Julgado procedente o pedido 
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                                            23/06/2025 13:01 Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA 
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                                            17/06/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.
 
 Número do Processo: 0754713-69.2024.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Réu: JOAO PAULO SIMPLICIO DA SILVA CERTIDÃO De ordem do MM.
 
 Juiz de Direito, Dr.
 
 MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA, certifico e dou fé que a acusação apresentou as suas alegações finais (ID 236951808).
 
 Nesta data, INTIMO a defesa a apresentar seus memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 403, §3º, do CPP.
 
 CINTIA DE CASTRO ANDRADE Diretor de Secretaria (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.
 
 Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
 
 Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.
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                                            16/06/2025 15:58 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            14/06/2025 03:24 Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2025 23:59. 
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                                            06/06/2025 02:58 Publicado Certidão em 06/06/2025. 
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                                            06/06/2025 02:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 
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                                            02/06/2025 22:09 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            27/05/2025 03:07 Publicado Certidão em 27/05/2025. 
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                                            27/05/2025 03:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 
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                                            23/05/2025 15:33 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            08/05/2025 13:56 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/05/2025 13:56 Juntada de Certidão 
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                                            08/05/2025 13:56 Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 14:00, 2ª Vara Criminal de Brasília. 
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                                            08/05/2025 13:56 Outras decisões 
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                                            08/05/2025 13:55 Juntada de Certidão 
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                                            23/04/2025 03:16 Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59. 
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                                            23/04/2025 03:16 Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59. 
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                                            09/04/2025 10:21 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            27/03/2025 02:52 Publicado Certidão em 27/03/2025. 
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                                            27/03/2025 02:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025 
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                                            26/03/2025 17:24 Juntada de Certidão 
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                                            26/03/2025 15:51 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/03/2025 15:51 Expedição de Ofício. 
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                                            26/03/2025 15:48 Expedição de Mandado. 
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                                            26/03/2025 15:24 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            25/03/2025 17:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/03/2025 17:38 Juntada de Certidão 
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                                            25/03/2025 17:38 Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2025 14:00, 2ª Vara Criminal de Brasília. 
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                                            25/03/2025 17:36 Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2025 15:00, 2ª Vara Criminal de Brasília. 
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                                            25/03/2025 17:36 Outras decisões 
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                                            24/03/2025 15:49 Recebidos os autos 
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                                            24/03/2025 15:49 Outras decisões 
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                                            24/03/2025 13:15 Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA 
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                                            24/03/2025 12:26 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            19/03/2025 17:56 Juntada de Certidão 
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                                            19/03/2025 16:33 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            14/03/2025 17:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/03/2025 17:11 Expedição de Ofício. 
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                                            14/03/2025 17:09 Expedição de Mandado. 
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                                            14/03/2025 14:38 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            14/03/2025 14:30 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            13/03/2025 15:06 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/03/2025 15:05 Juntada de Certidão 
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                                            13/03/2025 15:03 Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2025 15:00, 2ª Vara Criminal de Brasília. 
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                                            10/03/2025 17:37 Recebidos os autos 
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                                            10/03/2025 17:37 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            10/03/2025 16:35 Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA 
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                                            07/03/2025 19:30 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            27/02/2025 15:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/02/2025 14:19 Recebidos os autos 
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                                            27/02/2025 14:19 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            27/02/2025 14:03 Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA 
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                                            27/02/2025 14:02 Juntada de Certidão 
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                                            25/02/2025 02:45 Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59. 
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                                            13/02/2025 18:27 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            05/02/2025 18:20 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            04/02/2025 16:11 Juntada de Certidão 
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                                            04/02/2025 03:47 Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59. 
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                                            29/01/2025 17:05 Expedição de Mandado. 
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                                            29/01/2025 17:02 Juntada de Certidão 
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                                            28/01/2025 16:37 Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 
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                                            28/01/2025 16:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/01/2025 11:32 Recebidos os autos 
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                                            28/01/2025 11:32 Recebida a denúncia contra Sob sigilo 
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                                            27/01/2025 17:29 Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA 
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                                            27/01/2025 17:29 Juntada de Certidão 
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                                            27/01/2025 16:47 Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 2ª Vara Criminal de Brasília 
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                                            21/01/2025 10:34 Recebidos os autos 
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                                            21/01/2025 10:34 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/01/2025 22:57 Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO 
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                                            17/01/2025 22:39 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            17/01/2025 14:32 Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo. 
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                                            17/01/2025 14:32 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            14/01/2025 15:55 Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação. 
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                                            14/01/2025 15:55 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            14/01/2025 15:54 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            14/01/2025 15:52 Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias. 
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                                            14/01/2025 15:52 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            11/01/2025 10:51 Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo. 
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                                            11/01/2025 10:51 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            02/01/2025 22:52 Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo. 
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                                            02/01/2025 22:52 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            18/12/2024 17:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/12/2024 17:58 Juntada de Certidão 
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                                            17/12/2024 14:58 Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo. 
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                                            17/12/2024 14:58 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            16/12/2024 23:50 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            16/12/2024 16:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/12/2024 16:54 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            13/12/2024 21:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/12/2024 21:11 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            13/12/2024 14:06 Recebidos os autos 
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                                            13/12/2024 14:06 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/12/2024 12:37 Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO 
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                                            13/12/2024 09:14 Remetidos os Autos (em diligência) para 6 Vara Criminal de Brasília 
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                                            13/12/2024 09:14 Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279) 
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                                            13/12/2024 09:08 Juntada de Certidão 
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                                            12/12/2024 22:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/12/2024 22:13 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            12/12/2024 17:44 Juntada de fap - folha de antecedentes penais 
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                                            12/12/2024 16:12 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            12/12/2024 16:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/12/2024 16:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/12/2024 16:12 Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia 
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                                            12/12/2024 16:12 Expedição de Certidão. 
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                                            12/12/2024 16:12 Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 6ª Vara Criminal de Brasília 
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                                            12/12/2024 16:12 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            12/12/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            18/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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