12/08/2025 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/08/2025 13:19

Expedição de Certidão.
09/08/2025 03:20

Decorrido prazo de DIRETOR DO CETEB - CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO DE BRASÍLIA. em 08/08/2025 23:59.
25/07/2025 03:26

Decorrido prazo de DIRETOR DO CETEB - CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO DE BRASÍLIA. em 24/07/2025 23:59.
22/07/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 02:36

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 15:56

Expedição de Mandado.
11/07/2025 15:52

Expedição de Certidão.
10/07/2025 03:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/07/2025 21:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2025 02:35

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 19:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2025 19:30

Expedição de Mandado.
02/07/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para DETERMINAR à autoridade impetrada que promova a inclusão do impetrante no seu quadro de alunos, com todas as prerrogativas derivadas da matrícula (realizar provas, receber certificados), tão logo adotados por este todos os procedimentos administrativos usuais.

Por conseguinte, RESOLVO A LIDE com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
30/06/2025 18:23

Recebidos os autos
30/06/2025 18:23

Concedida a Segurança a ENZO TRIPODI VILELA FRAZAO - CPF: *83.***.*42-52 (IMPETRANTE)
04/06/2025 13:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
03/06/2025 22:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:15

Expedição de Certidão.
31/05/2025 03:14

Decorrido prazo de DIRETOR DO CETEB - CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO DE BRASÍLIA. em 30/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 15:58

Recebidos os autos
13/05/2025 15:58

Outras decisões
06/05/2025 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/05/2025 13:22

Juntada de Certidão
06/07/2022 18:47

Recebidos os autos
06/07/2022 18:47

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/07/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 19:45

Expedição de Certidão.
21/06/2022 16:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2022 16:30

Recebidos os autos
21/06/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 16:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0013
20/06/2022 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
20/06/2022 13:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 17:35

Expedição de Certidão.
04/06/2022 00:17

Decorrido prazo de DIRETOR DO CETEB - CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO DE BRASÍLIA. em 03/06/2022 23:59:59.
24/05/2022 00:57

Publicado Decisão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
22/05/2022 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2022 17:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2022 16:39

Recebidos os autos
19/05/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 16:39

Concedida a Medida Liminar
18/05/2022 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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