12/09/2025 03:28

Decorrido prazo de MEDRADO TREINAMENTO LTDA em 11/09/2025 23:59.
04/09/2025 02:52

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
01/09/2025 21:39

Recebidos os autos
01/09/2025 21:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/08/2025 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/08/2025 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/08/2025 04:47

Processo Desarquivado
22/08/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 16:10

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 16:10

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:09

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
22/07/2025 16:53

Juntada de Certidão
21/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/07/2025 11:02

Juntada de Certidão
18/07/2025 02:57

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 08:11

Recebidos os autos
16/07/2025 08:11

Determinado o arquivamento definitivo
14/07/2025 23:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/07/2025 01:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/07/2025 03:29

Decorrido prazo de MEDRADO TREINAMENTO LTDA em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:02

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0811046-93.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: MEDRADO TREINAMENTO LTDA REQUERIDO: NATHALIA STEWART BORGES JOVENTINO, VICTOR STEWART SILVA BORGES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Ao CJU: retifique-se a autuação para constar EXEQUENTE e EXECUTADO.

A parte Executada requereu o parcelamento da dívida, nos moldes do art. 916 do Código de Processo Civil, pedido que foi devidamente acolhido, conforme decisão de ID nº 225726512.

Na referida decisão, consta expressamente a advertência de que o inadimplemento de qualquer das parcelas acarretaria, de forma cumulativa, o vencimento antecipado das prestações subsequentes e o prosseguimento do feito, com o imediato início dos atos executivos, além da imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações inadimplidas, sendo vedada, ainda, a oposição de embargos à execução, nos termos do §5º do art. 916 do CPC.

Portanto, a inadimplência de parcela implica, automaticamente, o vencimento das demais e a retomada do curso processual com os atos executivos pertinentes.

Da análise da planilha de ID nº 238953463, apresentada pela parte Exequente, constata-se que os valores ali indicados não correspondem às parcelas do parcelamento deferido judicialmente.

Nos termos do §5º do art. 916 do CPC, o não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente: I - o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos; II - a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas.

Diante disso, não se admite a inclusão de honorários contratuais no percentual de 15%, tampouco de multa contratual, nem a indicação de valores diversos dos que compõem o parcelamento deferido, conforme previsão legal e a decisão anteriormente proferida.

A dívida total informada por ocasião da citação foi de R$ 2.941,02.

A parte Executada realizou o depósito da entrada de 30%, no valor de R$ 882,31 (ID nº 224715401), bem como o pagamento da primeira parcela, no montante de R$ 343,12 (ID nº 229308067), valor este que deve ser considerado como base para as parcelas subsequentes.

Logo, as parcelas mensais do parcelamento judicial têm o valor fixado de R$ 343,12, divergente daquele indicado na planilha apresentada pela parte Exequente.

Diante do exposto, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar nova planilha de débito, contendo apenas as parcelas vencidas e vincendas no valor de R$ 343,12 cada, oriundas do parcelamento deferido nos autos, bem como a inclusão da multa de 10% (dez por cento) sobre as parcelas inadimplidas, nos exatos termos do art. 916, §5º, do CPC e da decisão de ID nº 225726512.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
30/06/2025 10:49

Recebidos os autos
30/06/2025 10:49

Deferido o pedido de MEDRADO TREINAMENTO LTDA - CNPJ: 46.***.***/0001-00 (REQUERENTE).
17/06/2025 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/06/2025 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/06/2025 16:23

Juntada de Certidão
12/06/2025 08:33

Recebidos os autos
12/06/2025 08:33

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 15:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/06/2025 23:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/06/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 15:12

Recebidos os autos
30/05/2025 15:12

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
30/05/2025 14:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
30/05/2025 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/04/2025 18:20

Juntada de Certidão
09/04/2025 18:20

Juntada de Alvará de levantamento
08/04/2025 03:14

Decorrido prazo de MEDRADO TREINAMENTO LTDA em 07/04/2025 23:59.
01/04/2025 03:23

Decorrido prazo de VICTOR STEWART SILVA BORGES em 31/03/2025 23:59.
19/03/2025 03:19

Juntada de Certidão
17/03/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 08:58

Recebidos os autos
13/03/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 08:58

Indeferido o pedido de NATHALIA STEWART BORGES JOVENTINO - CPF: *27.***.*40-69 (REQUERIDO)
07/03/2025 02:53

Decorrido prazo de VICTOR STEWART SILVA BORGES em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/02/2025 22:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/02/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:44

Decorrido prazo de MEDRADO TREINAMENTO LTDA em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 02:48

Publicado Despacho em 24/02/2025.
22/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 07:53

Recebidos os autos
20/02/2025 07:53

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 16:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/02/2025 21:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/02/2025 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2025 02:51

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 08:21

Recebidos os autos
13/02/2025 08:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
12/02/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/02/2025 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/02/2025 02:34

Decorrido prazo de NATHALIA STEWART BORGES JOVENTINO em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 20:23

Juntada de Certidão
05/02/2025 22:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 08:57

Mandado devolvido redistribuido
14/01/2025 08:34

Expedição de Mandado.
13/01/2025 14:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
16/12/2024 14:19

Recebidos os autos
16/12/2024 14:19

Deferido o pedido de MEDRADO TREINAMENTO LTDA - CNPJ: 46.***.***/0001-00 (REQUERENTE).
16/12/2024 04:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
13/12/2024 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/12/2024 16:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/12/2024 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/12/2024 16:27

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2025 14:00, 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
09/12/2024 16:27

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/12/2024 10:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/12/2024 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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