02/09/2025 11:26

Transitado em Julgado em 01/09/2025
02/09/2025 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.
27/08/2025 02:44

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, acolho a manifestação ministerial e, com fundamento no artigo 28-A, §13, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato atribuído a AURÉLIO CAMARGO BUENO, em razão do cumprimento integral do Acordo de Não Persecução Penal.
25/08/2025 17:39

Juntada de Certidão
25/08/2025 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 09:38

Recebidos os autos
25/08/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:38

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
22/08/2025 11:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
22/08/2025 11:14

Juntada de Certidão
22/08/2025 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 15:39

Juntada de Certidão
21/08/2025 15:38

Juntada de Certidão
21/08/2025 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 20:54

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:54

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:11

Juntada de Certidão
14/08/2025 17:11

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2025 17:11

Juntada de Certidão
14/08/2025 17:11

Juntada de Alvará de levantamento
12/08/2025 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2025 23:59.
23/07/2025 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 18:50

Juntada de Certidão
22/07/2025 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:30

Juntada de Certidão
16/07/2025 14:42

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
16/07/2025 13:48

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2025 13:30, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
16/07/2025 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/07/2025 13:47

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
30/06/2025 14:41

Juntada de Certidão
10/06/2025 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 02:53

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 09/06/2025.
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juiz Natural: 1ª Vara Criminal de Samambaia - 1VARCRISAM Juízo das Garantias: - 1ª Vara Criminal de Samambaia - 1VARCRISAM Quadra 302 Conjunto 1, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: (61) 3103-2656; Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0719671-66.2023.8.07.0009 Inquérito Policial nº: 1230/2023 da 32ª Delegacia de Polícia (Samambaia Norte) Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Polo Ativo: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo: AURELIO CAMARGO BUENO CERTIDÃO Certifico e dou fé que designei AUDIÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL, a ser realizada por meio da PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA ATOS PROCESSUAIS – MICROSOFT TEAMS, no dia 15/07/2025 13:30, com os seguintes dados de acesso: Link da reunião: https://atalho.tjdft.jus.br/ctFuXZ DE ORDEM do MM.

Juiz de Direito Substituto, Dr.

Joel Rodrigues Chaves Neto, INTIMEM-SE as partes.

Sexta-feira, 06 de Junho de 2025 HELIENIA FEITOSA DA SILVA Servidor Geral
07/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 17:01

Juntada de Certidão
06/06/2025 17:00

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/07/2025 13:30, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
05/06/2025 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 14:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/06/2025 13:54

Recebidos os autos
04/06/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:53

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 07/05/2025
04/06/2025 13:53

Deferido o pedido de Sob sigilo.
04/06/2025 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
04/06/2025 13:11

Juntada de Certidão
04/06/2025 10:41

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
04/06/2025 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 18:26

Recebidos os autos
07/05/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 18:26

Deferido o pedido de Sob sigilo.
07/05/2025 18:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/05/2025 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
07/05/2025 17:29

Juntada de Certidão
07/05/2025 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:27

Juntada de Certidão
03/04/2025 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 03:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
21/03/2025 13:41

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
21/03/2025 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2024 23:59.
03/07/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2024 23:59.
13/04/2024 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2024 23:59.
20/03/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 21:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 18:33

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
05/12/2023 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:11

Juntada de Certidão
05/12/2023 08:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Samambaia
05/12/2023 08:04

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
05/12/2023 08:03

Juntada de Certidão
05/12/2023 04:10

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 04:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 04:09

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 04:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 04:02

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
05/12/2023 00:41

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 00:41

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 00:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
05/12/2023 00:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703340-47.2021.8.07.0019

Centro de Ensino Unificado de Brasilia C...

Fabricio Sousa Albuquerque

Advogado: Erica Sabrina Linhares Simoes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0717650-78.2022.8.07.0001

Enzo Tripodi Vilela Frazao

Ana Paula Porfirio de Souza

Advogado: Jorge Machado Antunes de Siqueira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/05/2022 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0703760-13.2025.8.07.0019

Arte &Amp; Foto Servicos Fotograficos LTDA -...

Marcileide Pereira da Silva

Advogado: Paula Silva Rosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/05/2025 19:53

Exibir Processo

Processo nº 0717650-78.2022.8.07.0001

Enzo Tripodi Vilela Frazao

Diretor do Ceteb - Centro de Ensino Tecn...

Advogado: Jorge Machado Antunes de Siqueira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/08/2025 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0743132-75.2025.8.07.0016

Ricardo Fleury Roller

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/05/2025 12:43

Exibir Processo