10/09/2025 14:14

Baixa Definitiva
10/09/2025 14:14

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:13

Transitado em Julgado em 10/09/2025
10/09/2025 02:17

Decorrido prazo de MBC COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 02:17

Decorrido prazo de VIRGINIA INFLUENCER LTDA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 02:17

Decorrido prazo de MARIA CLARA FERNANDES SILVA em 09/09/2025 23:59.
19/08/2025 02:17

Publicado Ementa em 19/08/2025.
19/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 09:03

Recebidos os autos
13/08/2025 16:53

Conhecido o recurso de MARIA CLARA FERNANDES SILVA - CPF: *51.***.*58-75 (RECORRENTE) e não-provido
13/08/2025 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/07/2025 12:44

Expedição de Intimação de Pauta.
23/07/2025 12:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/07/2025 15:31

Recebidos os autos
18/07/2025 13:47

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
15/07/2025 14:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
15/07/2025 02:18

Decorrido prazo de MBC COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:18

Decorrido prazo de VIRGINIA INFLUENCER LTDA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:18

Decorrido prazo de MARIA CLARA FERNANDES SILVA em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:18

Decorrido prazo de MARIA CLARA FERNANDES SILVA em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 02:16

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 02:16

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 18:07

Juntada de Certidão
02/07/2025 17:48

Recebidos os autos
02/07/2025 17:48

Concedida a Gratuita de Justiça a MARIA CLARA FERNANDES SILVA - CPF: *51.***.*58-75 (RECORRENTE).
02/07/2025 13:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
02/07/2025 13:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
02/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0707865-81.2025.8.07.0003 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MARIA CLARA FERNANDES SILVA RECORRIDO: VIRGINIA INFLUENCER LTDA, MBC COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA DECISÃO Ressalto inicialmente que o juízo de admissibilidade cabe ao juiz da Turma Recursal, independentemente da análise do juízo a quo.

Na interposição do recurso inominado (Id. 73448508), a parte recorrente pugnou pela gratuidade judiciária, todavia, deixou de juntar documentos suficientes para demonstrar sua hipossuficiência, além de não juntar a declaração de hipossuficiência.

Considerando que o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal garante a assistência jurídica integral e gratuita pelo Estado aos que comprovarem insuficiência de recursos, concedo prazo de dois dias úteis para a parte recorrente juntar documentos aptos para tal comprovação.

Para análise do pedido serão considerados todos os rendimentos (inclusive familiar), cabendo à parte juntar contracheque atualizado, CTPS, extratos bancários ou declaração de imposto de renda.

Por fim, caso a parte recorrente opte pela desistência do pedido de gratuidade, deverá juntar o comprovante do pagamento das custas e preparo, sob pena de deserção (CPC, art. 99, §7º c/c Lei n. 9099/95, art. 42, § 1º), salvo na hipótese de expresso pedido de desistência do próprio recurso (CPC, Art. 998).

GISELLE ROCHA RAPOSO Juíza de Direito
01/07/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 16:04

Recebidos os autos
01/07/2025 16:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/07/2025 15:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
01/07/2025 13:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
01/07/2025 13:25

Juntada de Certidão
01/07/2025 13:19

Recebidos os autos
01/07/2025 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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