16/09/2025 03:13

Publicado Certidão em 16/09/2025.
16/09/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
11/09/2025 18:08

Expedição de Certidão.
10/09/2025 08:21

Recebidos os autos
09/07/2025 22:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/07/2025 03:46

Decorrido prazo de KAREN CRISTINE SARAIVA DE SOUSA em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 14:12

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2025 16:02

Juntada de Petição de recurso inominado
02/07/2025 15:14

Juntada de Petição de certidão
25/06/2025 02:59

Publicado Sentença em 25/06/2025.
25/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) condenar a Ré à obrigação de cessar as ligações para a linha telefônica (61) 983XX-XX14, no prazo de 15 dias, sem prejuízo de posterior aplicação de multa por descumprimento; b) condenar a Ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00, corrigido monetariamente da prolação desta sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do art. 2º da Lei 14.905/2024.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Transitada em julgado, não havendo pleito de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se.

PRI.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
19/06/2025 07:26

Recebidos os autos
19/06/2025 07:26

Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2025 16:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/06/2025 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/06/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:57

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
29/05/2025 19:12

Recebidos os autos
29/05/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 18:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
28/05/2025 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/05/2025 03:29

Decorrido prazo de KAREN CRISTINE SARAIVA DE SOUSA em 22/05/2025 23:59.
06/05/2025 16:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/05/2025 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/05/2025 16:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/05/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/04/2025 03:24

Publicado Certidão em 28/04/2025.
29/04/2025 03:24

Publicado Certidão em 28/04/2025.
29/04/2025 03:24

Publicado Certidão em 28/04/2025.
29/04/2025 03:24

Publicado Certidão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
26/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
26/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
26/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 06:02

Expedição de Certidão.
24/04/2025 06:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/04/2025 22:38

Recebidos os autos
23/04/2025 22:38

Deferido o pedido de KAREN CRISTINE SARAIVA DE SOUSA - CPF: *59.***.*28-21 (AUTOR).
23/04/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 17:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
23/04/2025 17:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/04/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/04/2025 08:24

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 17:02

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:40

Publicado Certidão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025 02:40

Publicado Certidão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:06

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/03/2025 14:57

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2025 15:00, 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
17/03/2025 14:20

Recebidos os autos
17/03/2025 14:20

Não Concedida a tutela provisória
14/03/2025 20:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/03/2025 20:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/03/2025 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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