25/07/2025 03:37

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DE LORENZO em 24/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:47

Decorrido prazo de INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A em 21/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:12

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Na petição retro, a parte executada requer a concessão de prazo complementar de 60 (sessenta) dias para cumprir integralmente o comando deste Juízo, consubstanciado na Decisão de ID 237474328, que determinou a desinstalação dos freios contrafeitos reclamados pelo exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), limitada a 20 (vinte) dias.

Informa já ter iniciado a adoção das medidas necessárias à substituição dos produtos remanescentes no Aeroporto Internacional de Brasília, como, por exemplo, o estabelecimento de contato com as empresas fornecedoras e a solicitação de orçamentos a outras empresas.

Ressalta, contudo, que, diante da amplitude das operações do referido terminal, o cumprimento apressado da ordem poderia comprometer a segurança e o regular funcionamento do aeroporto. É o relatório.

Decido.

Considerando as informações e argumentos que constam da supramencionada petição, os quais reputo razoáveis, DEFIRO o pedido de concessão de prazo adicional de 60 dias para que a parte executada conclua a substituição integral dos freios contrafeitos objeto destes autos.

I. *Documento datado e assinado eletronicamente*
29/06/2025 12:33

Recebidos os autos
29/06/2025 12:33

Outras decisões
26/06/2025 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/06/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:48

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DE LORENZO em 16/06/2025 23:59.
13/06/2025 17:30

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:22

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:37

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:43

Recebidos os autos
29/05/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:43

Outras decisões
26/05/2025 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/05/2025 03:07

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 20:12

Recebidos os autos
21/05/2025 20:12

Determinada a emenda à inicial
21/05/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 14:52

Juntada de Petição de certidão
21/05/2025 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
21/05/2025 11:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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