22/08/2025 11:06

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 11:06

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:55

Juntada de Certidão
19/08/2025 16:55

Juntada de Alvará de levantamento
18/08/2025 03:00

Publicado Sentença em 18/08/2025.
16/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 16:38

Recebidos os autos
14/08/2025 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2025 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
11/08/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 03:11

Juntada de Certidão
23/07/2025 03:00

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0709415-14.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: OSWAN ALVES DE MORAES FILHO REQUERIDO: DECOLAR.

COM LTDA.

DECISÃO Diante do pedido formulado pela parte autora (ID 243091573), reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e retifique-se o valor da causa considerando o montante atualizado do débito em anexo.

Por conseguinte, intime-se a parte executada (DECOLAR.

COM LTDA.) para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 523, caput, do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Advirta-se a parte devedora de que transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário iniciam-se os 15 (quinze) dias para apresentar a sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC/2015, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário e sem prejuízo do prazo para impugnação, acresça-se a multa de 10% (dez por cento), bem como dos honorários advocatícios nesse mesmo patamar, conforme previsão do art. 523, § 1º, do CPC/2015, e proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros da parte executada pelo sistema SISBAJUD.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio online, proceda-se à pesquisa de bens nos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Não logrando êxito, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, com as advertências legais, podendo a parte executada figurar como depositária dos bens eventualmente penhorados.

Se frutífera a constrição de bens, e transcorrido in albis o prazo para a impugnação (art. 525 do Código de Processo Civil - CPC/2015) ou para se manifestar acerca da referida penhora (art. 525, § 11, do CPC/2015), intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lanço, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Posteriormente, caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
21/07/2025 15:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/07/2025 14:22

Recebidos os autos
21/07/2025 14:22

Deferido o pedido de OSWAN ALVES DE MORAES FILHO - CPF: *58.***.*92-00 (REQUERENTE).
18/07/2025 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
18/07/2025 04:36

Processo Desarquivado
17/07/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 12:47

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 12:47

Transitado em Julgado em 10/07/2025
11/07/2025 03:34

Decorrido prazo de OSWAN ALVES DE MORAES FILHO em 10/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:30

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 08/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:59

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
23/06/2025 16:31

Recebidos os autos
23/06/2025 16:31

Julgado procedente em parte do pedido
12/06/2025 14:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
12/06/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 03:05

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 12:43

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. - CNPJ: 03.***.***/0002-31 (REQUERIDO) em 03/06/2025.
04/06/2025 03:20

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 03/06/2025 23:59.
30/05/2025 03:23

Decorrido prazo de OSWAN ALVES DE MORAES FILHO em 29/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:15

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 10:46

Recebidos os autos
23/05/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 03:01

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 20:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
21/05/2025 20:48

Recebidos os autos
21/05/2025 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
21/05/2025 11:22

Juntada de Petição de substabelecimento
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0709415-14.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: OSWAN ALVES DE MORAES FILHO REQUERIDO: DECOLAR.

COM LTDA.

DESPACHO Concedo derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para que o demandante regularize sua representação processual, colacionando aos autos substabelecimento ou procuração outorgada ao advogado que o acompanhou na Sessão de Conciliação de ID 235939797, DR.

MARCUS VINICIUS NOGUEIRA SOARES PATRIOTA, OAB/DF 53.947, sob pena de desvinculação do aludido causídico dos presentes autos eletrônicos.

Vindo a resposta, retornem os autos conclusos.
20/05/2025 15:05

Recebidos os autos
20/05/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 13:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
20/05/2025 13:15

Decorrido prazo de OSWAN ALVES DE MORAES FILHO - CPF: *58.***.*92-00 (REQUERENTE) em 19/05/2025.
15/05/2025 16:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/05/2025 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
15/05/2025 16:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/05/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/05/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 12:55

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 02:18

Recebidos os autos
14/05/2025 02:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/04/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/04/2025 02:49

Publicado Despacho em 07/04/2025.
05/04/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 18:06

Recebidos os autos
03/04/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
03/04/2025 17:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/04/2025 03:06

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 19:19

Recebidos os autos
27/03/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
25/03/2025 09:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/03/2025 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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