TJDFT - 0711062-69.2024.8.07.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Sandra Reves Vasques Tonussi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 02:17
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 29/08/2025 23:59.
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26/08/2025 02:16
Publicado Ementa em 26/08/2025.
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26/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
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25/08/2025 00:00
Intimação
APELAÇÃO.
PROCESSO CIVIL.
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.
IMPERTINÊNCIA.
SENTENÇA CASSADA. 1.
Na hipótese, a sentença de extinção do processo de busca e apreensão em alienação fiduciária foi calcada no art. 485, inc.
IV, do CPC, e foi levada a efeito sob o fundamento de que, intimada a promover o regular andamento do feito (pois não localizados o bem e o devedor após diligências), a parte autora reiterou requerimento de diligência para pesquisa de endereços nos sistemas informatizados à disposição do Juízo. 2.
Não havendo inércia da parte autora – que apresentou novo pedido de pesquisa visando a localização do réu por meios não diligenciados e revestidos de potencialidade para lograr êxito – não se pode, até então, concluir prematuramente pela ausência de “pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo” para a ação de busca e apreensão. 3.
Recurso conhecido e provido. -
21/08/2025 13:56
Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (APELANTE) e provido
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21/08/2025 13:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/07/2025 14:53
Expedição de Intimação de Pauta.
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24/07/2025 14:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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21/07/2025 15:24
Recebidos os autos
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17/07/2025 10:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
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16/07/2025 20:59
Recebidos os autos
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16/07/2025 20:59
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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15/07/2025 18:24
Recebidos os autos
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15/07/2025 18:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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15/07/2025 18:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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