27/08/2025 12:47

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 12:46

Transitado em Julgado em 15/08/2025
27/08/2025 03:33

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:44

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:08

Publicado Sentença em 19/08/2025.
19/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 15:33

Recebidos os autos
15/08/2025 15:33

Extinto o processo por desistência
13/08/2025 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
08/08/2025 03:02

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 09:44

Recebidos os autos
07/08/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER
07/08/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 14:05

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 12:22

Recebidos os autos
02/07/2025 12:21

Deferido o pedido de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-03 (AUTOR).
26/06/2025 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
23/06/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:53

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0719065-04.2024.8.07.0009 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: Alienação Fiduciária (9582) AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.

REU: MARIA DE JESUS MORAIS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de busca e apreensão.

Compulsando os autos verifico que a parte autora requereu a expedição de mandado de busca, apreensão e citação para o endereço indicado em ID. 239018013.

Contudo, como se observa da certidão de ID. 238456410, o endereço em comento já foi diligenciado, sem que tenha sido localizado o veículo e o requerido.

Ademais, inexiste qualquer fundamento razoável invocado na petição para que se reitere a diligência, ante a inefetividade da sua repetição e ausência de novos elementos que indiquem possibilidade de sucesso nela.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de ID. 239018013.

No mais, resta evidente o esgotamento dos meios viáveis para localização do veículo pela parte, a ponto de reiterar medida já deferida e realizada.

Igualmente não há mais recursos disponíveis ao Juízo para localização do bem.

Em consequência, considerando o evidente esgotamento dos meios disponíveis para localização do veículo em tela e que a apreensão do bem móvel é pressuposto processual específico de desenvolvimento do feito, conforme se extrai do artigo 3º, §§1º a 4º, do Decreto-Lei n.º 911/69, outra opção não resta salvo a conversão da ação em execução de título extrajudicial, com fulcro no artigo 4º do mesmo diploma normativo.

Assim, DEFIRO o prazo de 5 (cinco) dias para facultar ao autor a conversão da busca e apreensão em execução.

Ressalto que a apresentação de novo endereço para busca, apreensão e citação só será admitida caso acompanhada de comprovante de consulta a banco de dados em que localizado ou indicada fundamentadamente a sua fonte.

Não se exige que o requerente comprove cabalmente a localização do veículo, mas indique fundamentadamente por qual meio localizou o endereço que indicou.

Nova petição apresentando um novo endereço desacompanhado dos esclarecimentos citados, requerendo a reconsideração desta decisão, pugnando pela realização de consultas de endereços a órgãos públicos ou privados, formulando pedido de prorrogação de prazo, reiterando pedido já analisado ou requerendo a suspensão de forma imotivada do feito, não interromperá o prazo concedido.

Intime-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
13/06/2025 14:14

Recebidos os autos
13/06/2025 14:14

Indeferido o pedido de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-03 (AUTOR)
12/06/2025 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/06/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2025 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/05/2025 02:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/04/2025 12:01

Expedição de Certidão.
28/04/2025 02:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/04/2025 02:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/04/2025 09:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/04/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2025 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2025 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2025 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2025 18:15

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:21

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 12:40

Juntada de Certidão
10/03/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 12:46

Juntada de Certidão
13/02/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 17:00

Expedição de Certidão.
05/02/2025 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2025 03:30

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 29/01/2025 23:59.
14/01/2025 08:27

Recebidos os autos
14/01/2025 08:27

Concedida a Medida Liminar
19/12/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
17/12/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 12:59

Juntada de Petição de certidão
09/12/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 14:53

Recebidos os autos
29/11/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:53

Determinada a emenda à inicial
28/11/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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