09/09/2025 15:55

Recebidos os autos
09/09/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 13:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
07/09/2025 12:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/09/2025 03:22

Decorrido prazo de EDWALD JOSE MACHADO ELERES NETO em 03/09/2025 23:59.
22/08/2025 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 19:35

Expedição de Mandado.
31/07/2025 18:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
31/07/2025 18:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/07/2025 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2025 18:37

Expedição de Carta.
14/07/2025 16:58

Expedição de Certidão.
09/07/2025 03:30

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 08/07/2025 23:59.
26/06/2025 13:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2025 03:00

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos elencados na petição inicial para: 1) CONDENAR a parte requerida a pagar à parte autora o valor restante de R$ 2.320,72 (dois mil, trezentos e vinte reais e setenta e dois centavos), corrigido monetariamente pelo IPCA, a partir da data do ajuizamento da ação, e juros pela Taxa SELIC, a partir da citação, deduzida a correção monetária, nos termos da Lei 14.905/24, a qual alterou o art. 406 do Código Civil Pátrio; e 2) CONDENAR a empresa requerida a pagar à parte autora a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente pelo IPCA, a partir desta data, ou seja, da prolação da sentença, e juros pela Taxa SELIC, a partir da citação, deduzida a correção monetária, nos termos da Lei 14.905/24, a qual alterou o art. 406 do Código Civil Pátrio.

Por conseguinte, resolvo o mérito da lide, com espeque no art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.
23/06/2025 19:41

Recebidos os autos
23/06/2025 19:41

Julgado procedente em parte do pedido
11/06/2025 20:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/05/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 22:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/05/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 16:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/05/2025 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/05/2025 16:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/05/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/05/2025 16:12

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 03:07

Decorrido prazo de EDWALD JOSE MACHADO ELERES NETO em 08/04/2025 23:59.
07/04/2025 19:49

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 19:49

Juntada de Certidão
05/04/2025 03:09

Decorrido prazo de EDWALD JOSE MACHADO ELERES NETO em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 19:26

Juntada de Petição de certidão
28/03/2025 14:21

Desentranhado o documento
27/03/2025 18:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/03/2025 18:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/03/2025 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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