11/07/2025 12:08

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 12:07

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:07

Expedição de Certidão.
02/07/2025 03:16

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
01/07/2025 13:37

Juntada de Certidão
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0752705-40.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EVALDO DA COSTA PONTES REQUERIDO: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA SENTENÇA Parabenizo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado (ID 239932706) para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Cancele-se eventual audiência designada.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Feito depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Publique-se e intimem-se.

Após, arquivem-se com baixa.

Assinado e datado digitalmente.
30/06/2025 21:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/06/2025 21:09

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/06/2025 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/06/2025 16:54

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2025 13:00, 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
18/06/2025 20:24

Recebidos os autos
18/06/2025 20:24

Homologada a Transação
18/06/2025 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
18/06/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 18:30

Juntada de Certidão
02/06/2025 14:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/06/2025 14:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/06/2025 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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