07/07/2025 16:16

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
01/07/2025 14:56

Juntada de Certidão
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0735687-06.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE OLIVEIRA ANUNCIACAO REQUERIDO: BRUNO ADAO DURAES VARGAS SENTENÇA Parabenizo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Feito depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Publique-se e intimem-se.

Após, arquivem-se com baixa.

Assinado e datado digitalmente.
30/06/2025 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
30/06/2025 17:14

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 08:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/06/2025 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
18/06/2025 20:32

Recebidos os autos
18/06/2025 20:32

Homologada a Transação
17/06/2025 16:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
17/06/2025 16:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/06/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/06/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 12:46

Juntada de Petição de acordo
09/06/2025 04:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/06/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 18:08

Juntada de Certidão
05/06/2025 18:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/06/2025 17:58

Recebidos os autos
05/06/2025 17:58

Deferido o pedido de JOSE OLIVEIRA ANUNCIACAO - CPF: *82.***.*45-87 (REQUERENTE).
05/06/2025 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
05/06/2025 17:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/06/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/06/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 15:36

Recebidos os autos
05/06/2025 15:36

Indeferido o pedido de JOSE OLIVEIRA ANUNCIACAO - CPF: *82.***.*45-87 (REQUERENTE)
04/06/2025 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
04/06/2025 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 15:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/05/2025 03:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/04/2025 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2025 16:27

Juntada de Certidão
15/04/2025 09:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/04/2025 09:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/04/2025 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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