03/09/2025 02:42

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0703563-44.2023.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO: RA ENXOVAIS LTDA - ME DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de pesquisa de bens por meio da ferramenta Sniper.

A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados.

Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos.

Isso porque constam do Sniper, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações).

Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo.

Por fim, em processos cíveis, nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário (LC 105/2001, art. 1º, §4º), a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido.

Pelos motivos expostos, indefiro o pedido de pesquisa por meio da ferramenta Sniper. 2.

Retornem os autos à suspensão determinada na decisão ID 24254859 (31/01/2025).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
29/08/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 17:22

Recebidos os autos
29/08/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:22

Indeferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE)
29/08/2025 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/08/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:40

Publicado Certidão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
20/08/2025 20:04

Juntada de Certidão
20/08/2025 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2025 20:16

Expedição de Mandado.
12/08/2025 02:38

Publicado Despacho em 12/08/2025.
09/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 19:01

Recebidos os autos
06/08/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/08/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 03:23

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/08/2025 23:59.
31/07/2025 02:43

Publicado Despacho em 31/07/2025.
31/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 09:17

Recebidos os autos
28/07/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/07/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 11:14

Recebidos os autos
15/07/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:14

Indeferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE)
11/07/2025 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/07/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:52

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0703563-44.2023.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO: RA ENXOVAIS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que restou infrutífera a consulta da última declaração de Imposto de Renda, via INFOJUD, conforme item 2 da Decisão de ID 241098446.

Assim, nos termos do item 3 da referida Decisão, fica o exequente intimado para manifestar-se e, acaso não identificados bens passíveis de constrição, retornem os autos à suspensão determinada na decisão ID 24254859 (31/01/2025).

Brasília - DF, 3 de julho de 2025 às 09:22:25 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
03/07/2025 09:25

Juntada de Certidão
02/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 16:11

Recebidos os autos
30/06/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:11

Deferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE).
30/06/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/06/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 14:50

Recebidos os autos
31/01/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/01/2025 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/01/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 08:02

Juntada de Certidão
22/01/2025 23:18

Juntada de Certidão
21/01/2025 14:33

Transitado em Julgado em 19/12/2024
22/12/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 16:16

Recebidos os autos
19/12/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:16

Embargos de Declaração Acolhidos
19/12/2024 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/12/2024 11:05

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 19:36

Recebidos os autos
09/10/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/10/2024 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 17:03

Recebidos os autos
01/10/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/10/2024 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/10/2024 11:17

Expedição de Certidão.
08/08/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/08/2024 23:59.
16/07/2024 13:44

Recebidos os autos
16/07/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 13:44

Indeferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE)
12/07/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/07/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 04:55

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/07/2024 23:59.
04/07/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 18:15

Recebidos os autos
03/07/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 18:15

Deferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE).
03/07/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/07/2024 06:40

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 19:11

Recebidos os autos
28/06/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/06/2024 17:43

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 11:45

Juntada de Certidão
21/06/2024 04:51

Decorrido prazo de RA ENXOVAIS LTDA - ME em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:51

Decorrido prazo de UBIRATAN PIRES DE SOUZA em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 18:55

Recebidos os autos
14/06/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/05/2024 20:32

Recebidos os autos
08/05/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 20:32

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/05/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:37

Publicado Edital em 29/04/2024.
26/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 14:54

Expedição de Edital.
13/04/2024 18:56

Juntada de Certidão
18/03/2024 21:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2024 12:23

Expedição de Certidão.
12/03/2024 12:18

Expedição de Mandado.
19/02/2024 18:37

Recebidos os autos
19/02/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 18:37

Deferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE).
19/02/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/02/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 03:58

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/02/2024 23:59.
02/02/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:34

Juntada de Certidão
30/01/2024 09:34

Juntada de Certidão
26/01/2024 13:28

Recebidos os autos
26/01/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:28

Deferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE).
25/01/2024 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/01/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
21/01/2024 05:46

Recebidos os autos
21/01/2024 05:46

Expedição de Outros documentos.
21/01/2024 05:46

Indeferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE)
18/01/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/01/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 10:26

Expedição de Certidão.
11/11/2023 04:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/11/2023 23:59.
30/10/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 18:45

Juntada de Certidão
20/10/2023 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2023 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2023 04:53

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
03/08/2023 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2023 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 17:54

Juntada de Certidão
25/07/2023 09:25

Juntada de Certidão
21/07/2023 09:57

Juntada de Certidão
28/06/2023 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2023 19:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2023 16:42

Recebidos os autos
02/06/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 16:42

Deferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE).
01/06/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/06/2023 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/05/2023 16:05

Recebidos os autos
31/05/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 16:05

Declarada incompetência
12/05/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/04/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0718717-76.2025.8.07.0000

Gloria Matos da Silva Vieira

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Robson Geraldo Costa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/05/2025 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0722538-40.2025.8.07.0016

Fernanda de Aguiar Wingler

Fitness Editora S/A

Advogado: Andre Moreira Garcez Doria

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/03/2025 10:43

Exibir Processo

Processo nº 0730343-70.2017.8.07.0001

Hdi Seguros S.A.

Yasmin Fonseca de Morais

Advogado: Izabel Cristina Mello Delmondes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/10/2017 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0704576-62.2024.8.07.0008

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Maria Inez Jesus da Silva

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/09/2024 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0704576-62.2024.8.07.0008

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Maria Inez Jesus da Silva

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/07/2024 17:57

Exibir Processo