28/07/2025 09:35

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 09:34

Expedição de Certidão.
26/07/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 10:52

Transitado em Julgado em 18/07/2025
18/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:16

Decorrido prazo de PROCURADOR-CHEFE DA DIRETORIA DE INSCRIÇÃO E AJUIZAMENTO DA DIVIDA ATIVA (DIRAT) em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:16

Decorrido prazo de GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO (GEFMT) em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DIRETOR DA SUBSECRETARIA DE RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 03/07/2025 23:59.
28/06/2025 02:17

Decorrido prazo de FID COMERCIO EXTERIOR EIRELI em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:16

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 16:26

Juntada de Certidão
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ALFEU MACHADO Número do processo: 0721245-83.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: FID COMERCIO EXTERIOR EIRELI AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL, DIRETOR DA SUBSECRETARIA DE RECEITA DO DISTRITO FEDERAL, GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO (GEFMT), PROCURADOR-CHEFE DA DIRETORIA DE INSCRIÇÃO E AJUIZAMENTO DA DIVIDA ATIVA (DIRAT) D E C I S Ã O Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo e de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por AGRAVANTE: FID COMERCIO EXTERIOR EIRELI contra decisão proferida pelo Juízo de origem.

Em sede de decisão monocrática, indeferi / deferi o pedido de tutela provisória recursal.

Verificando a atual situação do processo de origem, denota-se a superveniente prolação de sentença naqueles autos. É o relatório do necessário.

Decido.

Por meio de consulta ao sistema de processos eletrônicos desse Tribunal de Justiça, constata-se a existência de sentença posterior à interposição do aludido recurso.

Consoante sabido e consabido, o pronunciamento sentencial superveniente torna a decisão interlocutória recorrida sem efeito e, por conseguinte, prejudica o objeto do referido recurso, tornando-se inútil a presente prestação jurisdicional por não mais subsistir o objeto da proteção jurídica vindicada pela parte recorrente.

Assim, proferida sentença na lide de origem, falece à parte agravante o interesse de agir por meio desta via recursal.

A propósito, confiram-se as seguintes orientações jurisprudenciais deste Tribunal de Justiça nesse sentido, in verbis: AGRAVO INTERNO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

NÃO CONHECIMENTO.

PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR I - Ocorre a perda superveniente do interesse recursal, no agravo de instrumento, uma vez que foi proferida sentença indeferindo a petição inicial dos embargos à execução no qual proferida a decisão impugnada no recurso.

II - Agravo interno desprovido. (Acórdão 1709477, 07334236920228070000, Relator: VERA ANDRIGHI, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 7/6/2023, publicado no DJE: 15/6/2023.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AGRAVO INTERNO.

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

SENTENÇA DE MÉRITO PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS.

PREJUDICIALIDADE SUPERVENIENTE DO RECURSO. 1.

Na hipótese de deferimento ou indeferimento da antecipação de tutela, a prolação de sentença no processo originário, resulta na perda superveniente do objeto do agravo de instrumento. 2.

Agravo de instrumento e agravo interno julgados prejudicados. (Acórdão 1312653, 07247401420208070000, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 27/1/2021, publicado no DJE: 12/2/2021.) Ante o exposto, diante da perda de superveniente do interesse processual (art. 87, XIII, do RITJDFT e art. 932, III, do CPC), JULGO PREJUDICADO o presente recurso.

Preclusa esta, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Brasília, 24 de junho de 2025.

Desembargador ALFEU MACHADO Relator
24/06/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:09

Recebidos os autos
24/06/2025 09:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
23/06/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 21:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 02:16

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ALFEU MACHADO Número do processo: 0721245-83.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: FID COMERCIO EXTERIOR EIRELI AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL, DIRETOR DA SUBSECRETARIA DE RECEITA DO DISTRITO FEDERAL, GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO (GEFMT), PROCURADOR-CHEFE DA DIRETORIA DE INSCRIÇÃO E AJUIZAMENTO DA DIVIDA ATIVA (DIRAT) D E C I S Ã O Vistos, etc.

Em homenagem aos princípios do contraditório, da ampla defesa e da não surpresa, manifeste o(a) agravante, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o seu interesse no prosseguimento no feito, em virtude prolação de sentença nos autos de origem, o que sugere a perda e objeto do presente recurso.

Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para prosseguimento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Brasília, 12 de junho de 2025.

Desembargador ALFEU MACHADO Relator
14/06/2025 16:58

Mandado devolvido redistribuido
12/06/2025 19:29

Recebidos os autos
12/06/2025 19:29

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 19:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
12/06/2025 18:58

Recebidos os autos
12/06/2025 18:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/06/2025 22:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 02:16

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 18:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 14:45

Juntada de mandado
02/06/2025 14:40

Juntada de mandado
02/06/2025 14:33

Juntada de mandado
02/06/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:27

Não Concedida a Medida Liminar
29/05/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 13:58

Juntada de Certidão
29/05/2025 13:42

Recebidos os autos
29/05/2025 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
28/05/2025 20:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/05/2025 20:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Agravo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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