29/08/2025 11:28

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 03:32

Decorrido prazo de GLEIRIONES DE LIMA DA SILVA em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 02:59

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
18/08/2025 17:34

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:51

Recebidos os autos
18/08/2025 12:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
16/08/2025 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
16/08/2025 14:18

Transitado em Julgado em 15/08/2025
16/08/2025 03:27

Decorrido prazo de GLEIRIONES DE LIMA DA SILVA em 15/08/2025 23:59.
24/07/2025 03:02

Publicado Sentença em 24/07/2025.
24/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 14:18

Recebidos os autos
22/07/2025 14:18

Indeferida a petição inicial
12/07/2025 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
12/07/2025 03:27

Decorrido prazo de GLEIRIONES DE LIMA DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
18/06/2025 02:58

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0718677-46.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GLEIRIONES DE LIMA DA SILVA REU: BANCO GM S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para cumprir a determinação anterior de id. 235817206. no prazo final de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
16/06/2025 14:05

Recebidos os autos
16/06/2025 14:05

Outras decisões
13/06/2025 04:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
13/06/2025 03:27

Decorrido prazo de GLEIRIONES DE LIMA DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 02:59

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0718677-46.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GLEIRIONES DE LIMA DA SILVA REU: BANCO GM S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A gratuidade de justiça somente será deferida aos reconhecidamente necessitados, que não puderem pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo do seu sustento ou de sua família (art. 99, § 2º, do CPC).

Essa norma se coaduna com a nossa Carta Política de 1988, a qual resguardou, no seu art. 5º, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

De igual modo, o artigo 98 do CPC confere aos que assim se declarar a isenção do pagamento das despesas processuais, especialmente quando o gasto acarretará prejuízo ao sustento do litigante ou de sua família.

Entretanto, a simples declaração de hipossuficiência não tem o condão de conferir ao declarante os benefícios da assistência judiciária, sob pena de esvaziar-se o propósito do instituto, isto é, acesso ao judiciário a quem realmente não tenha condições de arcar com as custas de uma demanda.

Ressalto que este Juízo adota o critério da Resolução 271/2023 da Defensoria Pública do DF, que considera hipossuficiente o possuidor de renda familiar bruta não superior a 05 (cinco) salários-mínimos.

No caso em apreço, intimada a parte autora para demonstrar a sua hipossuficiência econômica, permaneceu inerte.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça e concedo o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 290 do CPC.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
20/05/2025 16:13

Recebidos os autos
20/05/2025 16:13

Indeferido o pedido de GLEIRIONES DE LIMA DA SILVA - CPF: *84.***.*60-63 (AUTOR)
14/05/2025 00:46

Decorrido prazo de GLEIRIONES DE LIMA DA SILVA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/04/2025 11:15

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
11/04/2025 02:52

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 18:50

Recebidos os autos
08/04/2025 18:50

Outras decisões
31/03/2025 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
31/03/2025 14:43

Juntada de Certidão
31/03/2025 14:35

Juntada de Certidão
29/03/2025 22:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/03/2025 03:22

Decorrido prazo de GLEIRIONES DE LIMA em 27/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
27/02/2025 16:37

Recebidos os autos
27/02/2025 16:37

Declarada incompetência
27/02/2025 07:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
26/02/2025 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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