28/07/2025 12:51

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 12:49

Juntada de Certidão
21/07/2025 18:13

Transitado em Julgado em 11/07/2025
11/07/2025 03:31

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 10/07/2025 23:59.
27/06/2025 17:28

Juntada de Petição de comprovante
26/06/2025 02:52

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0809794-55.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CICERO FABIO DOS SANTOS DIAS EXECUTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.
23/06/2025 19:39

Recebidos os autos
23/06/2025 19:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2025 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/05/2025 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/05/2025 18:46

Juntada de Certidão
20/05/2025 18:46

Juntada de Alvará de levantamento
19/05/2025 13:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/05/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 14:28

Recebidos os autos
14/05/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/04/2025 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/04/2025 18:05

Transitado em Julgado em 10/04/2025
22/04/2025 11:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/04/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 03:16

Juntada de Certidão
10/04/2025 03:03

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 21:30

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:51

Publicado Sentença em 26/03/2025.
26/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 20:41

Recebidos os autos
21/03/2025 20:41

Julgado procedente em parte do pedido
11/03/2025 19:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/02/2025 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/02/2025 18:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/02/2025 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/02/2025 18:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2025 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/02/2025 13:47

Juntada de Petição de réplica
18/02/2025 16:13

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 14:25

Juntada de Petição de comunicação
05/12/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 15:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2025 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/12/2024 15:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/12/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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