21/08/2025 14:30

Expedição de Intimação de Pauta.
21/08/2025 14:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/08/2025 17:25

Recebidos os autos
12/08/2025 14:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
12/08/2025 14:48

Juntada de Certidão
09/08/2025 02:17

Decorrido prazo de RODRIGO ABDALLA FILGUEIRAS DE SOUSA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 02:17

Decorrido prazo de JOSE ALTAMIR DE OLIVEIRA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 02:17

Decorrido prazo de VANIA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA em 08/08/2025 23:59.
18/07/2025 02:16

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 13:25

Recebidos os autos
16/07/2025 13:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/07/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 11:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
11/07/2025 11:58

Desentranhado o documento
11/07/2025 11:57

Desentranhado o documento
11/07/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSE ALTAMIR DE OLIVEIRA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:16

Decorrido prazo de VANIA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 20:47

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/07/2025 20:47

Expedição de Pedido de habilitação nos autos.
10/07/2025 20:47

Expedição de Pedido de habilitação nos autos.
09/07/2025 16:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/06/2025 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 02:16

Publicado Despacho em 25/06/2025.
25/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0720957-38.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: VANIA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA, JOSE ALTAMIR DE OLIVEIRA AGRAVADO: RODRIGO ABDALLA FILGUEIRAS DE SOUSA D E S P A C H O 1.

Na manifestação de ID 72684445, o advogado Ítalo Dominique da Rocha Juvino informa a renúncia ao mandato outorgado pelos agravantes.

O referido causídico é o único representante constituído pela parte, razão pela qual é necessária a demonstração da comunicação da renúncia, conforme a parte final do art. 112, caput, do CPC[1].

Nota-se que na referida manifestação consta imagem de conversa pelo aplicativo de mensagens whatsapp que demonstra a ciência da parte recorrente sobre a renúncia e sobre a necessidade de constituir outro patrono para defender seus interesses.

Durante os dez dias subsequentes à referida notificação, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para evitar prejuízo, com base no art. 112, § 1º, do CPC.

Cabe citar a jurisprudência do STJ sobre o assunto: AGRAVO INTERNO.

AGRAVO INTERNO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

DESPACHO SEM CARGA DECISÓRIA.

IRRECORRIBILIDADE ART. 1.001 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

ADVOGADO RENÚNCIA.

NOTIFICAÇÃO MANDANTE. ÔNUS DO PATRONO. (...) 3. "É entendimento desta Corte Superior a necessidade de notificação inequívoca para o aperfeiçoamento da renúncia do mandato de advogado.

Não comprovada nestes autos a comunicação "Enquanto o mandante não for notificado e durante o prazo de dez dias após a sua notificação, incumbe ao advogado representá-lo em juízo, com todas as responsabilidades inerentes à profissão." (AgInt nos EDcl no AREsp 2024287/ DF.

Ministra Relatora MARIA ISABEL GALLOTTI.

Quarta Turma.

Data do Julgamento: 20/3/2023.

Data da Publicação/Fonte: DJe 23/3/2023) 2.

Ante o exposto, intimem-se os agravantes pessoalmente para que, no prazo de dez dias, regularizem sua representação processual, conforme o art. 76, caput, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, retornem os autos conclusos.

Brasília, 18 de junho de 2025.

Sandra Reves Vasques Tonussi Relatora
23/06/2025 13:12

Expedição de Mandado.
18/06/2025 19:10

Recebidos os autos
18/06/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 17:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
09/06/2025 16:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 02/06/2025.
31/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 18:09

Recebidos os autos
27/05/2025 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
27/05/2025 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/05/2025 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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