09/09/2025 03:20

Publicado Sentença em 09/09/2025.
09/09/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 16:33

Recebidos os autos
04/09/2025 16:33

Julgado procedente em parte do pedido
20/08/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 18:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
06/08/2025 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
06/08/2025 14:21

Recebidos os autos
06/08/2025 14:21

Outras decisões
05/08/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
05/08/2025 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
01/08/2025 03:37

Decorrido prazo de MARIA ELOINA DAS NEVES em 31/07/2025 23:59.
15/07/2025 21:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/07/2025 21:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
15/07/2025 21:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/07/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/07/2025 17:51

Recebidos os autos
15/07/2025 17:51

Recebida a emenda à inicial
15/07/2025 12:06

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
14/07/2025 17:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/07/2025 03:22

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0758091-51.2025.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA ELOINA DAS NEVES REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO A emenda não atende ao comando judicial.

Concedo o derradeiro prazo de 5 dias úteis para a autora: 1.

Discriminar a quantidade e a modalidade (consignados, CDC, cartão de crédito, etc.) dos empréstimos contraídos perante o banco réu, objeto da presente demanda, especificando, ainda, o valor de cada uma das parcelas que a instituição financeira está descontando de sua conta e de seu contracheque; 2.

Juntar aos autos todos os contratos celebrados entre as partes ou a comprovação de que tentou obter uma cópia do ajuste perante o banco e que este se recusou a fornecer o documento, conforme narrado na petição de emenda, ou não atendeu à solicitação no prazo razoável, mesmo com o pagamento de eventuais custos do serviço.

Quanto ao ponto, ressalto que eventual pedido de inversão do ônus da prova não dispensa o consumidor de apresentar indícios mínimos dos fatos constitutivos do seu direito. (art. 320 do CPC).

Se a requerente pretende ter acesso a documentos que estão em poder do réu, para, após, discutir os seus termos, deve ajuizar ação de exibição de documentos, cujo procedimento é especial e incompatível com o rito dos Juizados Especiais a teor do artigo 3º da Lei. 9.099/95.

Assinado e datado digitalmente.
04/07/2025 07:13

Recebidos os autos
04/07/2025 07:13

Determinada a emenda à inicial
03/07/2025 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
03/07/2025 16:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/07/2025 14:35

Recebidos os autos
02/07/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
02/07/2025 06:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/06/2025 11:11

Recebidos os autos
24/06/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENIO FELIPE DA ROCHA
24/06/2025 10:37

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
24/06/2025 03:17

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
23/06/2025 03:09

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2025 10:10

Juntada de Certidão
18/06/2025 10:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/07/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/06/2025 21:25

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2025 14:00, 3º Juizado Especial Cível de Brasília.
17/06/2025 15:49

Recebidos os autos
17/06/2025 15:49

Não Concedida a tutela provisória
17/06/2025 14:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/06/2025 14:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/06/2025 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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