13/09/2025 04:25

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
30/07/2025 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2025 16:51

Recebidos os autos
29/07/2025 16:51

Deferido o pedido de GLEISI HELENA HOFFMANN - CPF: *76.***.*61-15 (REQUERENTE).
28/07/2025 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
28/07/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 03:29

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:17

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 14:24

Juntada de Certidão
16/07/2025 03:12

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:24

Expedição de Ofício.
14/07/2025 16:14

Recebidos os autos
14/07/2025 16:14

Deferido o pedido de GLEISI HELENA HOFFMANN - CPF: *76.***.*61-15 (REQUERENTE), USUÁRIO DO INSTAGRAM @LOBODOIDO5 (REQUERIDO).
11/07/2025 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
11/07/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 03:09

Publicado Despacho em 07/07/2025.
05/07/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 17:15

Recebidos os autos
03/07/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
02/07/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:01

Expedição de Ofício.
25/06/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 03:08

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732017-05.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GLEISI HELENA HOFFMANN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por GLEISI HELENA HOFFMANN em face do titular do perfil perfil identificado como @lobodoido5, junto à plataforma Instagram, Narra a autora que o réu teria atribuído a ela a prática de conduta ilícita, de forma caluniosa, injuriosa e absolutamente destituída de qualquer respaldo fático, chamando-a de “bandida”.

Requereu liminarmente a expedição de ofício a Facebook Serviços Online do Brasil LTDA., para que a plataforma torne indisponível o conteúdo objeto da controvérsia, localizado no URL < https://www.instagram.com/reel/DKFLAG3tvE3/?igsh=MTl4ZnUyZzhqaTUzNA== >; e forneça a todos os dados do usuário @lobodoido5 localizado no URL < https://www.instagram.com/lobodoido5?igsh=NnJseWtnd2FjbWtt > que se encontrem sob seu domínio, para que este possa ser regularmente citado nos autos.

No mérito, requer seja condenado o requerido ao pagamento do montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de danos morais.

Decido.

A concessão da tutela de urgência, nos termos do artigo 300 do CPC, é possível desde que se evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, por meio de uma cognição sumária, devendo estar presente ainda a reversibilidade da medida. É certo que os agentes políticos, pela natureza da atividade exercida, estão expostos à crítica pública, que, inclusive, podem ostentar tom jocoso, sarcástico, irônico e até mesmo desagradável.

Contudo, na hipótese, as informações veiculadas extrapolaram a seara política, enveredando-se paras aspectos da intimidade, apontando a ocorrência de fatos notoriamente desabonadores.

Diante do quadro, com escopo de alcançar a efetividade da tutela pretendida DEFIRO o pedido de intimação do FACEBOOK para que a plataforma torne indisponível o conteúdo objeto da controvérsia, localizado no URL < https://www.instagram.com/reel/DKFLAG3tvE3/?igsh=MTl4ZnUyZzhqaTUzNA== >; e forneça a todos os dados do usuário @lobodoido5 localizado no URL < https://www.instagram.com/lobodoido5?igsh=NnJseWtnd2FjbWtt > que se encontrem sob seu domínio, para que este possa ser regularmente citado nos autos.

EXPEÇA-SE o ofício, observando-se os dados e endereços constantes da petição inicial, e também utilizando-se da intimação pelo Domicílio Judicial Eletrônico.

Com a identificação do usuário, intime-se a autora para requerer a inclusão no polo passivo e indicar o endereço em que o réu poderá ser citado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.

Indicado o réu, promovam-se as alterações cadastrais pertinentes e cite-se.

Cumpra-se. *Assinatura e data conforme certificado digital*
20/06/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 18:06

Recebidos os autos
19/06/2025 18:06

Concedida a tutela provisória
18/06/2025 17:10

Juntada de Petição de certidão
18/06/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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