12/09/2025 02:55

Publicado Sentença em 12/09/2025.
12/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Forte em tais razões, REJEITO os embargos opostos e mantenho a sentença tal como lançada.
10/09/2025 15:51

Recebidos os autos
10/09/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 15:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2025 13:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/08/2025 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
15/08/2025 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2025 02:54

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 22:28

Juntada de Certidão
08/08/2025 22:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2025 03:00

Publicado Sentença em 01/08/2025.
01/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 11:37

Recebidos os autos
30/07/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:37

Julgado procedente o pedido
25/07/2025 16:29

Juntada de Petição de comprovante
25/07/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:53

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 15:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/07/2025 23:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2025 18:02

Recebidos os autos
12/07/2025 18:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/06/2025 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
24/06/2025 21:51

Juntada de Petição de especificação de provas
17/06/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:56

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 15:39

Juntada de Certidão
11/06/2025 10:36

Juntada de Petição de réplica
10/06/2025 03:02

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0709547-84.2024.8.07.0010 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) DESTINATÁRIO DO MANDADO: M C DE CARVALHO EIRELI - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-50 ENDEREÇO DE CUMPRIMENTO: Chácara 09, inclusive sobre a parte da chácara 09 que está localizada dentro da Chácara 26, Lote 01, Fazenda Santa Maria, localizada no imóvel denominado Fazenda Santa Maria, de matrícula nº 8769, Registrado no 5º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, cuja descrição foi feito pelo Oficial de Justiça no ID 213428955 dos autos principais (0703724-66.2023.8.07.0010), ocupada por RAUL CANAL, conforme identificação no croqui de ID 213428955, também dos autos principais.

ATENÇÃO: ID 213428955 em anexo à presente decisão.

DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO DE DESOCUPAÇÃO COMPULSÓRIA 1.

Fazendo um diálogo entre a Ação de Despejo c/c Cobrança n. 0703724-66.2023.8.07.0010 (M C DE CARVALHO EIRELI – ME x JOSENILTON RODRIGUES DA SILVA) e os Embargos de Terceiro n. 0709547-84.2024.8.07.0010 (RAUL CANAL x M.

C.

DE CARVALHO EIRELI – ME) observa-se que: a) na ação de despejo, o autor M C DE CARVALHO EIRELI – ME comunicou que se encontra a posse sobre o imóvel que se encontra cercado, cuidado, inclusive com a criação de semoventes e realização de benfeitorias no local, entre outros, sendo que as que havia firmado contrato de subarrendamento já deixaram o imóvel, em 23/05/2025. b) nos presentes embargos de terceiro, foi deferida a tutela de urgência ao embargante RAUL CANAL determinando que: ASSIM, DEFIRO A LIMINAR para DETERMINAR que não haja despejo em relação à Chácara 09, inclusive sobre a parte da chácara 09 que está localizada dentro da Chácara 26, Lote 01, Fazenda Santa Maria, localizada no imóvel denominado Fazenda Santa Maria, de matrícula nº 8769, Registrado no 5º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, cuja descrição foi feito pelo Oficial de Justiça no ID 213428955 dos autos principais, ocupada por RAUL CANAL, conforme identificação no croqui de ID 213428955, também dos autos principais.

Se já tiver havido o despejo, deverá ser devolvida a posse do imóvel descrito acima ao embargante.

As decisões realizadas por este Juízo em diversos embargos de terceiro e impugnação determinaram a entrega de parte da posse do imóvel, indicado na ação de despejo, para terceiros, em razão de tais pessoas exercerem posse legítima e mais antiga do que a de M.

C.

DE CARVALHO EIRELI – ME.

Logo tal pessoa jurídica não está na posse da integralidade do bem.

Ainda, assim como M.

C.

DE CARVALHO EIRELI – ME não tem outros requerimentos em em relação ao cumprimento de sentença relativo à posse do imóvel, deverá ser extingo o cumprimento de sentença.

Eventual cumprimento da parte atinente à cobrança, deverá ser objeto de cumprimento de sentença de valores, a ser futuramente deflagrado.

Assim, considerando que M.

C.

DE CARVALHO EIRELI – ME já foi intimada para restituir a posse do imóvel à RAUL CANAL, já tendo inclusive contestado nos presentes embargos de declaração, DETERMINO a desocupação compulsória do imóvel objeto dos autos, estando desde já autorizados arrombamento e a requisição de apoio policial para o cumprimento da ordem, se houver necessidade.

Fica autorizado, também, o cumprimento em horário especial.

Deverá constar do mandado, ainda, que o embargante ficará como fiel depositário dos bens móveis, imóveis e utensílios presentes no imóvel (inclusive os que pertenciam à Roberto de Souza Arruda - CPF n. *02.***.*57-57, e que no momento estão na posse de M.

C.

DE CARVALHO EIRELI – ME).

O oficial de justiça deverá entrar em contato telefônico com a parte autora, a fim de viabilizar os meios para cumprimento da ordem.

CONFIRO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO DE DESOCUPAÇÃO COMPULSÓRIA. 2.

No mais, aguarde-se o transcurso do prazo para réplica (ID 237853587).

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
06/06/2025 15:04

Recebidos os autos
06/06/2025 15:04

Outras decisões
04/06/2025 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/06/2025 03:03

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 19:04

Recebidos os autos
30/05/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 17:52

Juntada de Certidão
22/05/2025 16:24

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/05/2025 12:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/05/2025 14:41

Juntada de Certidão
29/04/2025 03:09

Publicado Citação em 28/04/2025.
28/04/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 10:31

Juntada de Certidão
26/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 18:57

Recebidos os autos
24/04/2025 18:57

Concedida a Medida Liminar
24/04/2025 18:57

Deferido o pedido de RAUL CANAL - CPF: *18.***.*02-53 (EMBARGANTE).
23/04/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/04/2025 17:07

Juntada de Certidão
22/04/2025 15:59

Recebidos os autos
28/10/2024 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/10/2024 10:36

Recebidos os autos
28/10/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/10/2024 19:30

Juntada de Certidão
23/10/2024 17:47

Juntada de Petição de apelação
11/10/2024 02:38

Publicado Sentença em 11/10/2024.
11/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 15:38

Recebidos os autos
09/10/2024 15:38

Indeferida a petição inicial
04/10/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 15:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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