02/09/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:34

Recebidos os autos
29/08/2025 13:34

Outras decisões
28/08/2025 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
28/08/2025 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:03

Juntada de Certidão
30/07/2025 13:27

Juntada de Certidão
27/07/2025 08:22

Transitado em Julgado em 15/07/2025
15/07/2025 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:53

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCRISOB Vara Criminal de Sobradinho Número do processo: 0711366-05.2023.8.07.0006 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS EM APURAÇÃO: LUIZ CARLOS CONCEICAO SANTOS SENTENÇA Vistos, etc.

Cumpridas as condições estabelecidas no acordo de não persecução penal, declaro, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, a extinção da punibilidade dos fatos, com fulcro no artigo 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Comunique(m)-se, se for o caso, eventual(is) vítima(s), nos termos do artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal.

Certifique a Serventia a eventual existência de bens, valores e/ou materiais apreendidos nos autos.

Transitada esta decisão em julgado e procedidas às comunicações de estilo, sem a existência objetos a serem restituídos ou passíveis de determinação de perdimento, arquivem-se os autos.

Documento datado e assinado digitalmente.
03/07/2025 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 22:20

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 22:19

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:59

Recebidos os autos
20/05/2025 12:59

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
16/05/2025 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
05/05/2025 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 07:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 14:26

Juntada de Certidão
19/09/2024 13:19

Juntada de Certidão
12/08/2024 14:49

Juntada de Certidão
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2024 23:59.
10/07/2024 15:00

Juntada de Certidão
09/07/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:33

Expedição de Ofício.
02/07/2024 13:08

Juntada de Certidão
02/07/2024 13:03

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
02/07/2024 13:02

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2024 14:00, Vara Criminal de Sobradinho.
02/07/2024 13:02

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
18/06/2024 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 02:54

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:55

Juntada de Certidão
14/05/2024 14:55

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2024 14:00, Vara Criminal de Sobradinho.
09/05/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/12/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 13:18

Recebidos os autos
21/11/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
17/11/2023 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
02/11/2023 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2023 13:28

Recebidos os autos
16/10/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2023 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
11/10/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 16:09

Juntada de Certidão
21/09/2023 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 17:45

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
29/08/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 17:46

Juntada de Certidão
28/08/2023 07:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal de Sobradinho
27/08/2023 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2023 10:03

Expedição de Alvará de Soltura .
25/08/2023 19:09

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
25/08/2023 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 14:13

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
25/08/2023 14:13

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
25/08/2023 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 09:50

Juntada de gravação de audiência
24/08/2023 19:28

Juntada de Certidão
24/08/2023 19:26

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
24/08/2023 18:55

Juntada de laudo
24/08/2023 18:55

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
24/08/2023 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 04:01

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
24/08/2023 00:28

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 00:28

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 00:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
24/08/2023 00:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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